Constituição e Forças Armadas

O artigo 142 da CF deve ser lido e interpretado sem antinomias em sua hermenêutica visto que o afastamento de um princípio implica na perda da efetividade de sua concreção. Assim o artigos 1º e 2º da nossa Carta Magna já dizem que os poderes que estão irmanados a partir do momento em que um fiscaliza o outro e todos tem a sua repartição e função específica. Não existe poder militar e este é subordinado aqueles da tripartição de Montesquieu e ponto final. Fora disso e mero casuísmo e tentativa de golpismo. O país já está imerso em inúmeros problemas estruturais, sociais, econômicos e não deve perder tempo e energia em questões de somenos importância como por exemplo se os militares têm ou não poder sobre o Estado. O STF decidiu bem, conforme leitura literal do artigo 142 da CF, não tem, eles são agentes garantidores da lei e da ordem sob a chefia do presidente da República Poder executivo que deve resguardar e respeitar a reserva dos outros poderes, legislativo e Judiciário a fim de garantir a própria democracia.

Essa tese tem raízes lá na Proclamação da República, com esteio em certos entendimentos equivocados de alguns grupos positivistas dentro do Exército. E é um paradoxo, pois o positivismo é pacifista, contrário aà existência de exércitos permanentes. A tese foi reforçada pelos tenentes de 1922, que colocaram Vargas no poder, apearam-no, depois quiseram impedir as posses de JK e Jango e acabaram por dar o golpe em 1964. Não nos enganemos: essa tese tem raízes profundas e antigas, e não só entre as Forças Armadas.