Conservadores começam a mostrar insatisfações com rumos da Constituinte no Chile

Os meses iniciais do governo de Gabriel Boric no Chile correm em paralelo aos debates e votações da Assembleia Constituinte, instalada em julho do ano passado. Os dois processos têm a mesma origem, as manifestações que sacudiram o país a partir de 2006, com picos de mobilização em 2019. No ano seguinte, um plebiscito conquistado a duras penas pela oposição ao governo de Sebastián Piñera apontou que 70% dos votantes desejavam um novo ordenamento jurídico-institucional. A poucas semanas de terminar seus trabalhos, a Constituinte sofre pesados ataques conservadores.

A previsão é de que as votações se encerrem em 22 de abril, quando a Comissão de Harmonização submeterá um texto sistematizado ao plenário. O passo seguinte será o plebiscito de 4 de julho, que poderá aprovar ou não a nova Carta. Quase 75% dos convencionais eleitos são tidos como progressistas, amálgama que junta esquerda, movimentos sociais, povos originários e ativistas independentes. A direita tem apenas 38 votos num universo de 155.

A atual Carta chilena é de 1980 e foi formulada entre quatro paredes por auxiliares do ditador Augusto Pinochet. Seu objetivo era não apenas institucionalizar o regime, mas também consolidar a primeira experiência neoliberal do mundo. A Carta pinochetista configurava uma concepção de Estado “subsidiário”, que não teria a responsabilidade de oferecer serviços públicos, mas atuaria como contratante da iniciativa privada. Duas reformas alteraram bastante os rumos daquelas normas. A primeira, ainda em 1989, acabou com as restrições associativas e impeditivas à livre organização política. A segunda, em 2005, suprimiu parte dos constrangimentos eleitorais, como a nomeação de senadores pelo Poder Executivo e uma modalidade de voto distrital que bloqueava eleitoralmente partidos de esquerda.

O governo Piñera sempre se opôs à revogação da Constituição. Em uma administração apoiada por personalidades e setores oriundos da ditadura, o máximo que admitia seriam emendas pontuais que não desfigurassem o texto. Os protestos dos últimos anos obrigaram, no entanto, o governo a recuar. Apesar disso, Piñera teve força para impor maioria de dois terços dos votos para a aprovação de qualquer regra. A vitória oposicionista na escolha dos constituintes tornou a limitação inútil.

Os debates na Convenção Constitucional, como a chamam os chilenos, entraram na reta final a partir de fevereiro. Ao menos quatro temas aprovados causam polêmica entre facções conservadoras. O alvo principal até aqui é o capítulo que trata dos chamados “direitos da natureza”. Em síntese, a medida define que “Indivíduos e povos são interdependentes da natureza e formam, com ela, um todo inseparável. A natureza tem direitos. O Estado e a sociedade têm o dever de protegê-los e respeitá-los”. Tenta-se integrar a defesa do meio ambiente ao modelo de desenvolvimento pretendido, torná-la parte da construção de um Estado de Bem-Estar Social.

Empresários e antigos aliados da ditadura tentam barrar as mudanças que a maioria de esquerda propõe

A segunda polêmica está no reconhecimento do Chile como um Estado plurinacional e intercultural, com poderes descentralizados. De acordo com o censo de 2017, quase 13% da população apresenta-se como pertencente a algum dos 13 povos indígenas ou originários nacionais. O país segue os passos da Bolívia, que em sua Constituição de 2009 também se afirma como um Estado plurinacional. A diferença é que lá 62,2% da população se assume como indígena ou originária, a maior proporção das Américas.

Outra deliberação controversa incide sobre direitos sexuais e reprodutivos, o que na prática descriminaliza o aborto. A iniciativa resulta de décadas de demandas de movimentos femininos. ­Normas semelhantes foram aprovadas recentemente na Argentina e na Colômbia. Além disso, a Constituinte aprovou o direito de todos receberem uma educação ­sexual integral “que erradique estereótipos e previna a violência de gênero e ­sexual”. Num Brasil em que uma improvável mamadeira de piroca decidiu resultados eleitorais, a situação é impensável.

O terceiro ponto aprovado refere-se à regulamentação das comunicações. Está definido que “o Estado impedirá a concentração da propriedade da mídia e da informação”. No caso da internet, os constituintes deliberaram pelo “princípio da neutralidade da rede”. Ou seja, as operadoras privadas estão proibidas de segmentar, limitar, bloquear ou cobrar de forma diferenciada por serviços ou produtos ofertados. As duas determinações precisam ainda de regulamentação em lei ordinária, outra batalha a ser enfrentada.

Os alvos do conservadorismo são, no entanto, os assuntos que tocam em interesses mais sérios. No início de fevereiro, veio à luz um grupo denominado “Amarelos de Chile”, cujo site informa que mais de 70 personalidades se reuniram para debater o futuro do país. Entre elas estão “prêmios nacionais”, economistas e ex-ministros da Concertação (coalizão formada pela Democracia Cristã e pelo Partido Socialista que governou o país entre 1990 e 2010) e gente que amarga certo ostracismo político. Seu manifesto justifica a movimentação “como resposta ao perigo de se querer refundar o país a partir do zero”. E escrevem a seguir: “Hoje enfrentamos o perigo (…) quando se vislumbra a possibilidade de que a Convenção Constitucional, em vez de oferecer ao país uma Constituição (…), nos leve a um beco sem saída”. O grupo planeja uma campanha por uma terceira via no plebiscito. Insiste para que, além das alternativas pelo sim ou não, haja uma nova opção na cédula, para que se paralise o processo e o remeta ao Congresso. Na Câmara e no Senado, direita e esquerda se equilibram em número de votos, e há uma minoria de independentes cujos desígnios são incertos.

O jornal El Mercurio, que desempenhou papel central no golpe de 1973, publica diariamente reclamações de setores empresariais assustados com o viés estatizante da Convenção. ­Diego ­Hernández, presidente da Sociedade Nacional de Mineração, assegura que, se certas diretrizes forem aprovadas, o setor sofrerá um “golpe mortal”.

O constituinte Patricio Fernández, escritor e jornalista eleito como independente, escreveu em seu blog que, apesar do cansaço e da dispersão, “o processo constituinte é um organismo vivo e atualmente sofre mudanças importantes, dia após dia”. Embora o Chile viva na estabilidade há três décadas e os criminosos da ditadura tenham ido às barras dos tribunais, o topo da pirâmide social começa a mostrar insatisfações com os rumos da conjuntura. •

*Professor de Relações Internacionais da UFABC e coordenador do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (Opeb). Agradeço pelas informações de Victor Farinelli. 

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1202 DE CARTACAPITAL, EM 6 DE ABRIL DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “Cartas chilenas”