Colômbia está em pé contra o lawfare e os golpes brandos

Para além das tensões geopolíticas e dos graves conflitos que se registram em várias regiões do planeta, neste início do mês de fevereiro o cenário latino-americano foi impactado pela denúncia do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, sobre a intenção de forças da direita de orquestrar um “golpe brando” e promover uma “ruptura institucional” no país.

O presidente chamou à mobilização popular nacional e internacional e o povo respondeu saindo às ruas pela defesa da democracia no dia 8 de fevereiro. Por outro lado, uma visita de membros do Legislativo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à OEA, comandada por Alejandro Toro e Carmen Ramírez Boscán, que representa a comunidade colombiana no exterior, repercutiu em pronunciamentos eloquentes, incluindo na ONU, rejeitando as tentativas de desestabilizar o governo.

Na Colômbia, vários embates marcaram seriamente o curso dos acontecimentos: o primeiro deles foi ocasionado pela decisão da Procuradora da República de requerer a suspensão  por 3 meses do Ministro das Relações Exteriores, Álvaro Leyva, sem que este tivesse chances de exercer o contraditório e a ampla defesa. A medida foi tomada tendo em vista que o Ministro não aceitou que a multinacional Thomas Greg & Sons of Colombia, que há 25 anos é vitoriosa do processo licitatório para confecção de passaportes, fosse novamente favorecida. No lugar, Leyva instaurou novo processo licitatório, se antecipando à possível decisão de nulidade da licitação em ação popular protocolada no judiciário em Bogotá e tendo em vista que comprovadamente há exigências no edital da licitação que somente poderiam ser cumpridas por aquele que já executa o contrato com anterioridade, ou seja, a multinacional.

O enfrentamento entre a chancelaria e a Thomas Greg & Sons se tornou a desculpa para a suspensão de Leyva, muito embora a sólida defesa do chanceler que argumentava a inexistência de falta disciplinar, a necessidade de prestigiar princípios administrativos como a transparência e boa fé nas contratações do Ministério, e que ademais denunciava a falta de observância das garantias constitucionais no processo. É necessário lembrar que na semana em que se efetiva a decisão, o chanceler deveria participar da visita programada dos 15 membros do Conselho de Segurança da ONU, com o intuito de verificar o cumprimento dos Acordos de Paz, firmados entre o Estado e as FARC em 2016. A visita terminou dando respaldo à política de paz do governo.

Outro fator de peso na situação do país foi o atraso da Suprema Corte para escolher a nova Fiscal-Geral da República. O antigo fiscal, Francisco Barbosa, relacionado desde os tempos de escola ao ex-presidente Iván Duque, que ostenta um passado de ataques ao Acordo de paz e desde a vitória de Petro tem ameaçado e pressionado sem razões jurídicas plausíveis a atual gestão administrativa, decidiu empreender uma investigação contra a Federação Colombiana de Educadores  um dos maiores sindicatos do país, ordenando diligência de busca e apreensão de documentos na sua sede por uma suposta doação de recursos para a campanha presidencial que extrapola os limites legais. Segundo Barbosa, isso ocasionaria a ilegitimidade do mandato de Petro. Logo depois comprovou-se que a doação não superava os limites, nem era para a campanha, mas para pagar fiscais eleitorais do Pacto Histórico, a coalizão vitoriosa, depois de findada a eleição.

O certo é que a Corte ainda não nomeou o sucessor de Barbosa, que se retirou depois de vencer seu período. Atualmente a vaga é ocupada interinamente pela vice-procuradora Martha Mancera, cujo nome consta, para assombro da sociedade colombiana e mundo afora, em investigações de promotores ad-hoc como beneficiária de setores ligados ao narcotráfico.

Assim, no dia 8 de fevereiro, a Colômbia se mobilizou dentro e fora do território para exigir a nomeação do novo procurador, o respeito às liberdade e à decisão popular que levou à vitória do Pacto Histórico, com Gustavo Petro e Francia Márquez.

É inegável que existe uma agressão permanente contra o governo, que emerge dos derrotados de uma direita acostumada a ostentar privilégios, à exclusão social e a conquistar a presidência e toda a institucionalidade à base da violência e da corrupção eleitoral.

O ataque ao Governo da Mudança, que propõe e desenvolve o programa “Colômbia, potência mundial para a vida”, é sistemático e se caracteriza pela utilização abusiva de medidas jurídicas para colocar Petro na defensiva e buscar criminalizar setores políticos e sociais que sustentam e apoiam as políticas governamentais. É ademais notória a relutância da direita no Congresso, dificultando a aprovação de um Estatuto para o pleno vigor das garantias laborais e a  reforma da saúde, cujo centro é eliminar intermediários e desprivatizar os serviços, de maneira que o Estado tome as rédeas deste direito social e o torne universal e completamente gratuito.

Fica cada vez mais claro que a direita atua para não reconhecer que foi derrotada, que foi quebrada sua hegemonia de mais de 150 anos. Os mais retardatários alimentam abertamente a possibilidade da guerra e de que o território colombiano seja um gigantesco quartel das potências globais para agredir vizinhos, como nos tempos de Iván Duque e Álvaro Uribe. Não suportam um presidente que exige o respeito à democracia na Guatemala; que propõe no Fórum Econômico de Davos trocar a dívida externa por ações de combate à crise climática; que se reúne com o Papa Francisco para tratar da paz internacional; apoia a Palestina e ao mesmo tempo recebe carta de Benjamin Netanyahu pedindo para interceder no conflito; não vai à posse de Javier Milei na Argentina e concomitantemente ordena avançar em processos de integração com o Brasil para a preservação da Amazônia.

Apesar da ofensiva direitista, o governo segue empenhado no diálogo com todas as forças em armas, buscando uma paz total e integral e no dia 6 de fevereiro concluiu o sexto ciclo de negociações com o ELN – Exército de Libertação Nacional – em Havana, e outras forças insurgentes anunciaram sua disposição de construir a paz.

Igualmente, foi aprovado o Programa de Reindustrialização 2024, que reorienta o gasto público a 4 segmentos de investimentos: a transição energética justa, potencializando a agroindústria e a soberania alimentar; a injeção financeira na saúde; a otimização da indústria militar com foco na defesa do país e o fortalecimento do turismo e da cultura, ligada aos investimentos regionais.

Como tem-se aprendido da história recente da América Latina, na medula da arquitetura de um “golpe brando”, expressão que caracteriza a finalidade das investidas antijurídicas contra o governo, está a atuação dos órgãos de controle e a maneira como abusam das competências conferidas pela Constituição e a lei para atormentar a prática dos programas de gestão administrativa. Ninguém se opõe a controles republicanos, mas opositores honestos não se valem de artimanhas.

Desamarrar as instituições próprias de um Estado de Direito, como o projetado e almejado pela Constituição colombiana de 1991, das pressões mafiosas e das décadas de ineficácia e precariedade democrática, retirando essa herança fatalista da violência e abandono das liberdades e dos direitos sociais, não é nem será fácil para o governo do Pacto Histórico.

Satanizar Petro e o Pacto Histórico é uma tática com a marca registrada da lawfare. Entretanto, imensos setores do povo colombiano, castigados e excluídos historicamente, apesar de saber que há muito caminho por percorrer, não ignoram que sim, há ganhos econômicos, que a inflação caiu mais que o esperado em janeiro deste ano e, sobretudo, que pela primeira vez em mais de um século há um governo que proporciona esperanças. E isso não tem preço, e é essencial, passados mais de 50 anos de guerra, em um país de deslocados e refugiados,  para seguir caminhando todos os dias, de cabeça erguida, pensando que a Colômbia tem uma segunda oportunidade sobre a terra.