Capitalismo de plataforma: o conceito que melhor explica as relações de trabalho digitais

Entender o que está por trás de cada termo que pretende analisar esse fenômeno nos ajuda identificar seus limites

Paralisação dos entregadores de aplicativo em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Paralisação dos entregadores de aplicativo em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Opinião,Sociedade

Dar nome não é uma atividade trivial. A forma pela qual nos referimos às pessoas, relações, fenômenos e coisas revelam a nossa visão sobre o que (ou quem) está sendo nomeado.

Nas relações de trabalho, por exemplo, “colaborador” pretende transmitir a imagem de que existe uma relação horizontal entre empregado e empregador, sem hierarquias. Mas sabemos que a realidade é outra: as relações de trabalho são caracterizadas pela subordinação. E, quando a empresa passa por dificuldades, a corda invariavelmente arrebenta do lado mais fraco.

A disseminação do uso de plataformas digitais em diversos setores da economia, como o de transporte de pessoas e o de entrega, estimulou a produção de diversas análises.

Conforme a perspectiva, variam os termos utilizados. Vamos tratar de quatro, que são os mais populares:

  • economia de bico (gig economy);
  • economia de compartilhamento;
  • uberização;
  • capitalismo de plataforma

A economia de bico (gig economy) trata de um mercado de trabalho marcado por atividades de curto prazo, no qual os trabalhadores são considerados autônomos, em oposição dos trabalhos com base em contratos por tempo indeterminado. Daí a centralidade que a noção de “bico” assume.

O termo economia de bico, porém, não explica de forma satisfatória a realidade brasileira. Em nosso País, a incerteza, a instabilidade, a transitoriedade, a insegurança, a intermitência e a rotatividade são marcas da economia informal. Além disso, parcela expressiva dos entregadores e motoristas de aplicativos atuam de forma permanente – e não pontual ou esporádica – para essas empresas.

A economia de compartilhamento possui como características principal a criação de espaços para a troca de bens (como o aluguel de quartos ou imóveis que não estão sendo ocupados). O uso desse termo para denominar a atividade econômica via aplicativos, contudo, é objeto de várias críticas.

Compartilhar é uma transação motivada pela generosidade e altruísmo, sem a intenção primária de lucro. Dividir bens ou serviços cria uma relação baseada na identidade comunitária entre as pessoas. Quando o compartilhamento ocorre no mercado, porém, há uma relação de consumo e uma transação econômica, ou seja: o interesse na troca de bens e serviços por dinheiro. Os bens envolvidos em trocas por meio das plataformas digitais, como na locação de imóveis (AirBnB), nas corridas de carro (Uber) ou na realização de uma entrega (Rappi) ocorrem expressamente com a intenção de lucro.

Já a uberização é inspirada o modelo de negócios da Uber. Em linhas gerais, a empresa entende ser uma intermediadora entre oferta (motoristas e entregadores) e demanda (clientes), que atua no setor de tecnologia, contratando os trabalhadores como se fossem autônomos. Apesar disso, há diversos entendimentos jurídicos e políticos, em diversas partes do mundo, que veem a Uber como uma empresa de transporte de passageiros e de entregas. E seus ‘parceiros’, como empregados.

O principal problema em usar o termo uberização para descrever a dinâmica do trabalho via plataformas digitais é ignorar outras realidades. É verdade que o modelo de negócios desenvolvido pela Uber se disseminou amplamente e é adotado por diversas empresas. Entretanto, há outras formas de trabalho via plataformas digitais, como o crowdwork, que não são explicadas pela perspectiva da uberização.

Por fim, há o capitalismo de plataforma, termo inicialmente cunhado como forma de se contrapor à narrativa baseada na economia de compartilhamento. Sua força explicativa está em quatro aspectos. Primeiro, coloca as plataformas digitais no centro do debate. Segundo, trata esse fenômeno como uma das expressões do capitalismo — e não como algo isolado. Terceiro: coloca o capitalismo em evidência como forma organizadora dominante da sociedade e com grande capacidade de adaptação. E quarto: dá visibilidade aos efeitos concretos das novas tecnologias sobre o trabalho, como a fragmentação e a precarização.

Entender o que está por trás de cada conceito que pretende analisar o uso das plataformas digitais em diversos setores da economia nos ajuda a identificar os seus limites, suas possibilidades e as visões de mundo que os conformam. Não há neutralidade na forma pela qual nomeamos algo. Esse é um primeiro – e relevante – passo para compreender o trabalho via plataformas digitais e para garantir direitos aos trabalhadores.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Procurador do Trabalho

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