Bruno Covas e João Doria, por que tanta maldade?

Por conta das manifestações de 2013, o prefeito de São Paulo e o governador do Estado de então estabeleceram a gratuidade da tarifa de transportes coletivos para idosos entre 60 e 65 anos – os idosos acima de 65 anos já possuiam esse benefício.

Mas eis que na calada do fim de ano, os atuais Governador e recém reeleito Prefeito, revogaram esse benefício. Curiosamente, ou melhor dizendo, maldosamente, ao mesmo tempo em que foram aumentados os salários do Prefeito, do vice-Prefeito, de secretários municipais e de todos os que recebem o teto salarial da Prefeitura.

É bom lembrar também que eles gozam de uma forma de “tarifa zero” em seus deslocamentos, inclusive o residência-trabalho-residência, pois têm à disposição carros e motoristas da Prefeitura.

Antes mesmo de entrar nos vários aspectos envolvidos na questão, fica uma pergunta: porque tanta maldade?

Os custos do sistema de transporte municipal dependem do planejamento de linhas, frequências, ônibus, motoristas, cobradores, manutenção, combustível, pneus etc. Definido como o serviço vai ser feito, a Prefeitura sabe quanto vai gastar. As empresas contratadas são remuneradas por este custo e recebem um lucro – aliás, bastante grande: 9,8% ao ano de taxa de retorno, fora a inflação. Mas esse é o contrato. Uma forma de fretamento.

Como se diz, uma conta paga a outra. Pois então, para o governador e o prefeito, os idosos que paguem a conta!

As empresas não são pagas por passageiro transportado (há também uma espécie de absurdo prêmio por encher ônibus, mas deixemos isso agora de lado). A Prefeitura é quem recebe o valor das tarifas. E as empresas recebem da Prefeitura custo + lucro. Como as tarifas arrecadadas pela prefeitura não são suficientes para cobrir os custos, a Prefeitura completa o pagamento com os recursos do Tesouro Municipal.

 

O que aconteceu na pandemia? Os custos não aumentaram por conta do coronavírus. Até caíram, porque a Prefeitura cortou frequências e ônibus (não deveria, pois com isso aumentou a aglomeração). A receita da Prefeitura caiu porque as pessoas andaram menos de ônibus: por desemprego, para evitar as aglomerações, pela perda de renda, pelas escolas fechadas. A conta a ser paga pela Prefeitura, portanto, era até menor. Mas a receita da tarifa foi menor ainda.

O problema da Prefeitura não foi aumento de custos. Foi a perda de receita. De onde a Prefeitura poderia tirar dinheiro para pagar a conta dos custos do sistema de ônibus, visto que a arrecadação vinda da tarifa caiu?

Haviam várias opções: aumentar o ISS das empresas financeiras, aumentar o IPTU dos ricos, como, por exemplo do Governador, que mora em uma das maiores mansões da cidade. Poderia aumentar o ITBI para imóveis acima de 1,5 milhões, ainda que temporariamente, até a pandemia passar. E cortar outras despesas. Para análise detalhada, ver a nota técnica do IDEC sobre a questão.

A verdade oculta é que a tarifa, além de cobrir os custos do serviço, desempenha o papel estratégico de regular e restringir a plena mobilidade dos cidadãos mais pobres. É uma forma sutil, mas muito concreta e eficiente, de controlar a mobilidade e a presença dos menos favorecidos em vários locais da cidade.

Não é por outra razão que pesquisas mostram que cerca de 46% dos usuários não visitam parentes e amigos porque não têm recursos suficientes para pagar a tarifa. Ou não vão à assistência médica. E aí os “especialistas” dizem que a oferta de ônibus é baixa nos fins de semana porque não tem demanda. Pois, em Belo Horizonte, na década de noventa, a BHtrans fez gratuidade em um sábado e a demanda foi maior do que em dias úteis.

Enfim, numerologias vão surgindo para mostrar a economia feita com o cancelamento das gratuidades, etc., etc.

O mesmo cálculo não é propagado quando do pagamento de frota paralisada das empresas contratadas, bem como, a necessidade de auxiliá-las pela perda de receitas por conta da pandemia. Como se diz, uma conta paga a outra. Pois então, para o governador e o prefeito, os idosos que paguem a conta! Em resumo, uns podem outros não.

A maior parte dos idosos atingidos têm renda média igual ou menor que o conjunto da população paulistana que mora na periferia, ou seja:

Artur Alvim            R$1654,12

Jardim Helena       R$1540,72

Guaianazes          R$1502,85

Lajeado                R$1470,31

Marsillac               R$1287,32

Como se vê muito menos que os cerca de 36 mil reais do “tarifa zero prefeito” da cidade e, certamente, bem menos do que ganham os empresários de transportes coletivos. Tudo isso num país que garante, no artigo sexto da sua Constituição, transporte como um direito social.

Mas esse mesmo direito convive com o artigo n° 176 do código penal que prevê possível pena de prisão para quem entrar em transporte coletivo sem o necessário recurso para seu pagamento.

Cabe uma pergunta: até quando os mais ricos e os que detêm o poder seguirão fazendo maldades e determinando políticas cruéis, como no caso em foco, com aqueles de mais idade?

E tem mais: os mais jovens, de movimentos populares, que se solidarizaram-se pacificamente com os idosos no dia 4 passado, foram fortemente reprimidos, presos e impedidos de se manifestarem. Sempre em nome da ordem pública.

Tudo isso nos leva a uma conclusão da qual não se tem como escapar:

Só a luta pela efetiva democracia e pela justiça social poderá mudar essa realidade.

Vamos à luta!