Bombardeio dos EUA em Caracas mostra que prevalece o direito da força, não a força do direito

Há uma anedota que diz bastante a que veio o direito internacional. Um balonista se perde após sair de uma neblina e encontra um sujeito em um desfiladeiro. Ao perguntar onde está, ouve que está num balão. “O senhor por acaso é especialista em direito internacional?”, retruca. “Como você descobriu?”, indaga o sujeito. “Sua resposta é correta e precisa, mas inútil”, responde o balonista.

O bombardeio dos EUA à Venezuela na madrugada de 3 de janeiro, com o sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa, mostra que o direito internacional tem pouca utilidade quando se trata de conter as intenções do imperialismo. Alguns analistas estão preocupados em empilhar a quantidade de tratados que os norte-americanos desrespeitaram. Entretanto, não é possível compreender estes acontecimentos a partir da força do direito, e sim do direito da força.

Em 1823, os EUA inauguraram a Doutrina Monroe, ou “América para os americanos”, alegando a intenção de proteger os países do continente contra interferências europeias. Oitenta anos depois, o presidente Theodore Roosevelt a reeditou, utilizando-a para justificar invasões em países latino-americanos, em especial no Caribe. Na Segunda Guerra Mundial, a Doutrina Monroe ganhou uma nova roupagem, agora sob a alcunha de “Plano Truman”. A ideia de proteger a América persistiu, agora contra o comunismo.

No início dos anos 90, Bush pai liderou a coalizão internacional na Guerra do Golfo, mandando tropas para o Oriente Médio. Em 2003, Bush filho invadiu o Iraque e reivindicou a seu país uma “grande missão” após uma campanha eleitoral na qual afirmara: “Nossa nação foi eleita por Deus e tem o dever histórico de ser um modelo para o mundo”. De que vale o direito internacional diante de decisões divinas?

Pouco antes da família Bush, Reagan bombardeou Granada e Clinton bombardeou Belgrado e Sudão, também sem resolução do Conselho de Segurança da ONU e desrespeitando a Carta das Nações Unidas. Bush Jr, assim como Trump, não hesitava em declarar que as guerras por ele capitaneadas tinham como fim defender os “interesses e princípios americanos”.

É justamente a certeza de ser um povo eleito por Deus que faz com que Washington se veja no direito e no dever destes intervencionismos planetários, proclamando o fim do Estado nacional. Para os EUA, a distinção entre assuntos internos e externos não existe, de maneira que o que acontece para além de seu território passa a ser, também, assunto de interesse local.

Democratas e republicanos parecem não divergir, vide a limpeza étnica sérvia promovida por Clinton no Kosovo, e a ausência de dias sem bombardeio na era Obama. Trump se distingue dos antecessores por liderar um império que, embora ainda seja a principal potência militar e econômica do planeta, vê a ordem unipolar dos últimos trinta anos tremer diante do avanço da China. Sinais da decadência não faltam. A guerra na Ucrânia é um deles. A ousadia de Trump quanto à Venezuela, indo além das sanções contra o governo Maduro iniciadas em 2014, é outra.

Ao bombardear a Venezuela e sequestrar seu presidente, Trump mostra não apenas que o império tem plena disposição de para cair atirando, mas que não descarta usar de expedientes do tipo contra países latino-americanos que ousem dançar fora do roteiro da ‘Doutrina Donroe’.