Bolsonaro é uma ameaça aos três pactos da Nova República

Seu impeachment é mais do que necessário para que o país possa reencontrar o caminho dos seus compromissos mínimos em torno da democracia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante evento em igreja evangélica. Foto: Anderson Riedel/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante evento em igreja evangélica. Foto: Anderson Riedel/PR

Opinião

Entre 1988 e 2018 o ciclo da Nova República no Brasil se sustentou em torno de três grandes pactos fundamentais. O pacto pela democracia, o pacto pela estabilidade e o pacto pela inclusão.

Entre marchas e contramarchas, cada uma das forças políticas buscou modernizar o País à sua maneira, mas sempre respeitando a agenda estabelecida pela maioria da opinião pública e do eleitorado. Esses pactos, contudo, têm sido postas em risco pelos caminhos que levaram Jair Bolsonaro à presidência e pela maneira como tem sido conduzido seu governo.

O pacto pela democracia consistia na defesa incontestável do resultado das urnas como bússola para orientar os destinos do País. Esse pacto começou a ser esgarçado quando, em 2014, o derrotado Aécio Neves questionou judicialmente o resultado eleitoral, e avançou quando Eduardo Cunha e Michel Temer aceitaram levar adiante o impeachment sem crime de Dilma Rousseff, culminando na atuação parcial e questionável do juiz Sérgio Moro levando à prisão injusta de Lula.

O desaguadouro desse processo pavimentou o caminho da vitória de Bolsonaro em 2018. Três anos depois, o Brasil de Bolsonaro não expurgou nenhum dos males que prometeu. Ao contrário, hoje o País é mais corrupto, mais violento e mais desigual. O presidente eleito sempre desdenhou da cultura democrática e das instituições republicanas, materializando atualmente a mais grave ameaça contra o pacto democrático, questionando previamente a idoneidade do Tribunal Superior Eleitoral, das urnas eletrônicas e do processo eleitoral; estimulando ameaças sistemáticas contra o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e as oposições.

O pacto pela estabilidade, por sua vez, consistia na luta pela Moeda Nacional, pela estabilidade inflacionária e foi levado a bom termo pelo sucesso relativo do Plano Real. Embora a liberalização financeira, a abertura comercial e o enxugamento do Estado tenham acelerado a perda de dinamismo no crescimento econômico, a desindustrialização e o desemprego, a hiperinflação e a perda do poder de compra foram contidas com êxito.

Entretanto, o atual governo coloca sob ameaça também essa conquista. O Brasil voltou a temer a inflação, desde que Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto o IPCA acumula alta de 15,2%. Nos últimos meses os alimentos e bebidas subiram mais de 13%, os transportes mais de 16%, a energia elétrica mais de 21%, o gás mais de 30% e os combustíveis mais de 41%, a carestia assola o país.

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia de militares. Foto: Marcos Corrêa/PR

O pacto pela inclusão, por fim, perseguia a luta pela construção do Estado Social, pela distribuição de renda e pela igualdade de direitos. No período do lulismo, o Brasil havia saído do mapa da fome, diminuído a pobreza extrema, alcançado níveis significativos de emprego e renda, construído um arcabouço de políticas públicas capaz de amparar uma parte importante das necessidades e expectativas, sobretudo, da população mais vulnerável.

No entanto, este pacto também tem sido ameaçado pela atual gestão bolsonarista. A insegurança alimentar assola mais da metade da população do país, a fome atinge mais de 19 milhões de famílias, o desemprego impacta mais de 14 milhões de trabalhadores, a combinação entre negacionismo, oportunismo e leniência deixa um rastro de doença e morte que já ceifou quase 600 mil vidas.

Os desafios do século XXI exigem a reafirmação e a renovação dos pactos da Nova República.

O Brasil precisa de um pacto democrático que respeite o resultado das urnas, mas que qualifique a representação política e amplie a participação popular para enfrentar os passivos oriundos do patriarcado e do racismo. Precisa de um pacto pela estabilidade que contenha a inflação, mas que considere uma taxa de câmbio competitiva para a indústria, taxas de juros adequadas para o investimento e regras fiscais que viabilizem a implementação de políticas públicas e gastos anticíclicos. Também necessita de um pacto pela inclusão que combata a fome e a pobreza, mas que enfrente a concentração de renda e riqueza, os privilégios e que promova a sustentabilidade socioambiental.

O Brasil de Bolsonaro é uma afronta às conquistas civilizatórias da Nova República. O seu impeachment é mais do que necessário para que o país possa reencontrar o caminho dos seus compromissos mínimos em torno da democracia, da estabilidade e da inclusão. A sua inelegibilidade é fundamental para que o Brasil possa enfrentar os desafios do futuro, com mais soberania nacional e popular e com um projeto de desenvolvimento mais justo, solidário e sustentável.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), diretor do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP)

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