Bolsonaro e a escalada do autoritarismo

Os professores de ciência política da Universidade de Havard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, lançaram recentemente o livro “Como as democracias Morrem”, no qual fazem uma análise da ascensão de líderes autoritários ao redor do mundo.

Todos os principais indicadores do comportamento de um autoritário listado pelos autores estão presentes na figura de Jair Bolsonaro. Eles citam quatro aspectos que um líder autoritário traz:

– a rejeição das regras democráticas do jogo;

– a negação da legitimidade dos oponentes políticos;

– a tolerância ou encorajamento à violência;

– a propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive da mídia.

Tais indicadores eram facilmente perceptíveis nos discursos e nas posições políticas do então deputado federal e candidato à presidência da República nas eleições de 2018, mas foram solenemente ignorados pelo establishment, pela mídia, pela direita e centro-direita, enfim, por amplas parcelas da sociedade brasileira.

Aliás, Bolsonaro não fez questão alguma de esconder esse perfil ainda durante a campanha. Chegou a dizer que não confiava nas urnas e no sistema eleitoral brasileiro. Afirmou em alto e bom som que não aceitaria o resultado. Se não fosse ele o eleito, promoveria um golpe de Estado.

Fez uma campanha brutal de deslegitimação de seu principal oponente, o Partido dos Trabalhadores – de Lula (um preso político sem crime e sem provas) e de Fernando Haddad (seu sucessor na corrida presidencial) – alimentando a narrativa midiática de que eram parte de uma organização criminosa que deveria ser varrida do Brasil.

Incitou durante todo o pleito o ódio e a intolerância social e política, chegando a dizer que ia “fuzilar a petralhada”. À esquerda estava reservada a prisão ou o exílio.

Criticou abertamente a mídia, não participou de debates. Sob a alcunha de outsider, contra “tudo que está aí”, escondeu que era continuidade do governo ilegítimo de Michel Temer e fundamentou toda a sua estratégia de campanha na distribuição de fake news distribuída por um complexo e avançado sistema de propagação de mentiras via rede social, bancado por financiamento ilegal de empresários via caixa 2.

Isso para não citar a defesa da ditadura militar, de torturadores e até mesmo de grupos milicianos envolvidos no assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

Se tais características não foram totalmente ignoradas, pois estavam patentes, elas foram ao menos toleradas em nome da continuidade de um projeto de destruição do Estado, da soberania nacional, do patrimônio público e dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, desencadeado a partir do golpe do impeachment de Dilma Rousseff.

O mesmo establishment que dois anos antes decidiu flertar com o golpismo – dada a incapacidade de seu projeto de destruição nacional passar pelas urnas – apostou, nas eleições de 2018, todas as suas fichas no neofascismo para impor uma derrota à esquerda e à democracia.

A elite política, judiciária, midiática, industrial, ruralista e financeira cometeu o erro histórico de acreditar que após eleito seria possível colocar um freio de arrumação em Bolsonaro, fazê-lo descer do palanque, governar de modo equilibrado para o conjunto da sociedade brasileira. Erraram feio. Não é possível “moderar” o fascismo.

Em pouco mais de seis meses, o autoritarismo, a arrogância e o absurdo tem sido marcas registradas do governo Bolsonaro. Aqueles que fecharam os olhos para o fascismo em nome da continuidade de uma agenda ultraneoliberal, veem-se agora constrangidos e ameaçados pelo monstro que ajudaram a construir.

Um monstro sem moderação e sem limites que ataca a liberdade, a separação dos poderes, os direitos humanos, o meio ambiente e os valores mais basilares da democracia liberal burguesa moderna.

Um presidente que burla as prerrogativas do parlamento ao governar por decretos e medidas provisórias. Bolsonaro é o presidente que mais editou decretos desde a redemocratização.

Assistem estupefatos um chefe de Estado que decidiu afrontar as instituições e a democracia para agradar sua base de apoio mais radical, que apoia manifestações de rua contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Alguém que demite generais e setores do núcleo mais moderado de seu governo para agradar seus filhos e setores radicais do olavismo terraplanista.

Um líder radical de extrema-direita que agride jornalistas e ataca a liberdade de imprensa. A ameaça de prisão de Glenn Greenwald é a expressão mais notória, uma vez que o jornalista do The Intercept Brasil tem mostrado ao País e ao mundo as entranhas e os crimes cometidos no âmbito da operação Lava Jato, então chefiadas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, trazido para o interior do governo como “reserva moral” que serviria de escudo para todo tipo de irregularidades cometidas pela gestão Bolsonaro.

Nas últimas semanas, o presidente tem subido o tom em seus posicionamentos, demonstrando ter optado por fazer a disputa política e social pela extrema-direita, tendo causado a indignação até de aliados mais próximos, a exemplo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Doria, que fez campanha sob o slogan “BolsoDoria”, classificou como “inaceitável” a declaração sobre o assassinato do pai de Felipe Santa Cruz durante a ditadura. Santa Cruz é o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao questionar ações da Ordem em defesa da cidadania e da prerrogativa da atuação de advogados, Bolsonaro disparou: “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele”.

A declaração caiu como uma bomba no meio político e social brasileiro e tem sido avaliada como cometimento de crime de responsabilidade, que poderia, em tempos de normalidade democrática, levar até ao impeachment do atual presidente da República.

O fato é que abriram a caixa de Pandora e agora estão percebendo que não dá para colocar o monstro do autoritarismo, que eles mesmos ajudaram a construir, de volta na jaula. Ele está solto mostrando sua face mais horrenda e arreganhando os dentes para tudo e todos.

A falta de reação à altura diante do absurdo demonstra que há uma pré-disposição da mídia, do judiciário, da direita e da centro-direita, do mercado e de setores da sociedade de tolerar o autoritarismo em nome da agenda ultraneoliberal de destruição dos direitos e do Estado.

Todos os sinais de alerta foram ignorados até aqui. Até quando ficarão inertes e fecharão os olhos, testando os limites ou a falta de limites do fascismo? Sabemos quando ditaduras começam, mas não sabemos como terminam.