União Nacional dos Estudantes (UNE)

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Opinião

Assistência estudantil para quem precisa

Exigimos do governador Tarcísio de Freitas a criação de um programa de permanência que beneficie qualquer estudante de baixa renda das universidades estaduais, independentemente da instituição

Créditos: Governo de São Paulo/Divulgação
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A educação é o principal motor de transformação da realidade brasileira. É através do acesso ao ensino superior que milhares de jovens expandem suas perspectivas existenciais, econômicas e sociais.

A  principal beneficiada pela democratização dos saberes é a sociedade. O acesso à educação não apenas potencializa a função social das instituições, mas também representa uma possibilidade de desenvolvimento social através da inclusão e ascensão de parcelas mais vulneráveis da população.

O reconhecimento desse potencial, junto com a histórica pressão dos movimentos negros e indígenas brasileiros pelo reconhecimento do racismo estrutural e pela necessidade de adotar políticas públicas, motivou importantes transformações para a inclusão de estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de escolas públicas e de baixa renda.

Em São Paulo, a Unesp foi pioneira entre as instituições estaduais tendo aprovado em 2013 uma política de cotas. Em 2017, foi a vez da Unicamp e, no mesmo ano, estudantes da USP intensificaram a pressão pela aprovação das cotas no Conselho Universitário. A mobilização saiu vitoriosa.

A adoção de políticas afirmativas representa uma revolução no ensino superior. Se antes os estudantes de escolas públicas eram minoria, agora eles já representam no mínimo 50% dentro das salas de aula. Poucos anos após a implementação dessas políticas na USP, o número de ingressantes negros já havia quadruplicado.

Ganham os estudantes e as universidades, que cumprem um de seus papéis ao contribuir para soluções dos desafios e mazelas da sociedade. Além disso, beneficiam-se da importante simbiose de uma composição discente que reflete a diversidade da população.

Essa transformação, porém, não pode se limitar ao acesso às instituições de ensino. Políticas de assistência estudantil, que garantam permanência, são fundamentais para garantir a inclusão dos estudantes de baixa renda e a conclusão da sua formação. Dessa forma, fortalecemos a mobilidade social, um dos objetivos essenciais das políticas afirmativas.

Os avanços no acesso ao ensino superior não foram acompanhados por políticas de assistência estudantil. Ainda há muito a ser feito e, nesse cenário, uma novidade tem causado preocupação.

O governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, anunciou a liberação de 64,8 milhões de reais para  bolsas de permanência, destinadas apenas aos novos alunos da Universidade de São Paulo que ingressarem pelo “Provão Paulista”. As bolsas têm valor mensal previsto de 800 reais e previsão de atender a 450 estudantes de baixa renda.

Embora qualquer avanço deva ser comemorado, o programa pode aprofundar as desigualdades: por que beneficiar apenas os ingressantes da USP, e não os que ingressem também nas demais estaduais paulistas, nomeadamente a Unicamp, a Unesp, a Fatec e a Univesp?

Além disso, por que o governo estadual se limita a propor bolsas para ingressantes do Provão Paulista, quando os milhares de estudantes que ingressam através das políticas de inclusão do SISU e vestibulares apresentam a mesma demanda por auxílio?

Questionada, a Secretaria de Educação diz que pretende ampliar a política, mas não aponta uma previsão ou cronograma.

De acordo com o Mapa do Ensino Superior 2024, em todo o estado há uma taxa de desistência acumulada de 39,8% nas universidades públicas. É necessário e urgente que exista uma agenda para manter esses estudantes na sua formação.

Por isso, exigimos do governador Tarcísio de Freitas a criação de um programa de permanência que beneficie qualquer estudante de baixa renda das universidades estaduais, independentemente da instituição. A dignidade para viver e estudar é um direito de todos e um pilar para o desenvolvimento.

Manuella Mirella, estudante de engenharia ambiental e presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes)

Bianca Borges, estudante de Relações Internacionais e presidente da UEE-SP (União Estadual dos Estudantes de São Paulo) 

Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.

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