As universidades sucumbem à barbárie

Matéria da Folha de S. Paulo anuncia: Governo Bolsonaro corta R$ 2,4 bi do MEC, e universidades veem situação insustentável. Poucas páginas atrás, a mesma edição de 6 de outubro de 2022 informa que o Presidente atribui sua fragorosa derrota nos estados do Nordeste ao analfabetismo, diz ele, predominante na região. 

Os brasileiros acompanham as peripécias cognitivas do Bozo e sabem que ele é um prodigioso especialista em analfabetismo. Ao longo da vida, o capetão exercita diariamente essa prática social.

Não espanta que seus enferrujados bacamartes insistam em alvejar as universidades e a cultura. A fuzilaria encontra respaldo em seus seguidores, fiéis Cavaleiros da Desordem Mental e da Pobreza Cultural. Seria injusto, no entanto, despachar essa confraria de ignaros para o Medievo. Essa tropa está nos primevos da humanidade, no Pleistoceno Inferior, a era – dizem os antropólogos e pesquisadores -dos primeiros passos do Pithecanthropus Erectus.

A barbárie bolsonarista se nutre, entre ouras barbaridades, da rejeição às normas que constituíram a formação do Estado Moderno

As universidades federais desmoronam, são destruídas pelos tacapes dos primitivos que governam o País. Falamos das universidades, mas não podemos desconsiderar as agressões na cultura e, muito pior, as desgraças que atribulam as creches.

Essa sucessão de tragédias configuram a Grande Regressão que aflige o país e promete uma Procissão de Desgraças, caso os Pithecanthropus conquistem o governo ainda uma vez.

 No livro A Grande Regressão, Oliver Nachtwey apresenta o artigo Descivilização — Sobre tendências regressivas nas sociedades ocidentais. Nachtwey fundamenta sua argumentação a partir de Norberto Elias e Adorno/ Horkheimer. 

Diz ele que Norberto Elias não considera o processo civilizatório inabalável nem progressista do ponto de vista evolucionário; a civilização não é, para Elias, “jamais concluída” e está “sempre ameaçada”. Está sempre ameaçada por seu oposto: a descivilização. Horkheimer e Adorno, por sua vez, sempre tematizaram isto como perigo inerente da modernização: temiam que, “em vez de atingir um estado humano verdadeiro”, a humanidade pudesse “afundar em um tipo de barbárie”.

A barbárie bolsonarista se nutre, entre ouras barbaridades, da rejeição às normas que constituíram a formação do Estado Moderno. Essa rejeição se expressa, sobretudo, nos apelos armamentistas do Ignaro presidente.

Em sua obra magna, O Processo Civilizador, Norbert Elias investiga a concentração do monopólio da força no Estado moderno. “Ao se formar o monopólio da forca, criam-se espaços sociais pacificados que normalmente estão livres dos atos de violência. (Nessas sociedades) o indivíduo é protegido principalmente contra ataques súbitos, contra a irrupção da violência física em sua vida. Mas, ao mesmo tempo, é forçado a reprimir em si mesmo qualquer impulso emocional para atacar outra pessoa… Ocorre uma mudança ‘civilizadora’ do comportamento.”

No entanto, é ilusório imaginar que a mudança civilizatória é irreversível. Peter Gay incita os pensadores da sociedade a considerar as relações estabelecidas por Freud entre biografia e cultura na sociedade de massas: “Os estudiosos da sociedade, sem excluir os escritores imaginativos, tem certamente sabido há bastante tempo que em grupos os indivíduos  podem retornar a estados primitivos da mente, sujeitar a sua vontade a líderes, desconsiderar restrições e o ceticismo sensível que a educação cultivou neles tão dolorosamente”.

Os bolsonaristas declararam guerra aos demais. Uma declaração de guerra apoiada no pretexto do antipetismo, do anticomunismo e do anticristanismo travestido de pentecostalismo. Eles estão conclamando os aliados e, atenção, também os adversários para a guerra civil. Esta é forma que assumem as divergências sociais quando as regras da convivência pacificada pelo Estado são massacradas pelo retorno à barbárie.

Observador das turbulências que assolaram a sociedade inglesa no século XVII, Hobbes imaginou que o terror disseminado pelos bandos privados na luta religiosa só poderia ser contido pela concentração do poder e da força no Leviatã. Para ele, a visão da sociedade em que os homens conviviam pacificamente só pode surgir quando o Estado está consolidado, em que todos estão submetidos às leis emanadas do soberano.

A visão do homem predisposto ao contrato com o outro pressupõe o Estado organizado. Thomas Hobbes surpreende a sociedade dos indivíduos no momento em que o Estado submergiu na voragem da guerra religiosa, soçobrou na crise da sociedade governada pelo desejo e pelo medo. Para Hobbes, é permanente a possibilidade de o Estado, o Deus Mortal, ser destruído em uma crise desencadeada pelas rivalidades espicaçadas pela truculência individualista. 

O soberano tem o dever primordial de garantir a segurança dos cidadãos contra as ameaças de violência. O medo da morte induz o homem a refugiar-se no Estado. Por isso a suprema obrigação moral do Estado é a de dar proteção ao cidadão. Hobbes considerava as forças armadas e a polícia órgãos imprescindíveis do Estado moderno, a encarnação de sua essência. Mas a segurança do cidadão estaria garantida apenas mediante a imposição de controles e limites aos funcionários da segurança pública, determinados pela lei.

Essas funções devem ser exercidas com rigor para conter impulsos destrutivos dos indivíduos, mas submetida às restrições necessárias para impedir que a soberania do Estado se transforme em arbítrio, ou seja, no exercício de um poder privado pela burocracia estatal encarregada da segurança pública. Não por acaso, a proposta de liberação das armas vem acompanhada do desejo de aparelhamento da Polícia Federal.

Nas repúblicas modernas, se é que temos aqui algo parecido com isso, figuram entre as cláusulas pétreas aquelas relativas à representação legitimada pelo voto, à impessoalidade na administração pública e à constituição de um sistema de poderes e garantias fundado na lei. O sistema de poderes e garantias ancorado na lei é o núcleo central do Estado contemporâneo. É isso que o obriga a punir, no exercício do monopólio da violência, as tentativas de opressão arbitrária de um indivíduo sobre o outro.

O descumprimento do dever de punir pelo ente público termina por solapar a solidariedade que cimenta a vida civilizada, lançando a sociedade no desamparo e na violência sem quartel. Os códigos da cidadania moderna foram concebidos como uma reação da maioria mais fraca contra o individualismo anarquista dos que se consideram com mais direitos e poderes.