Opinião
As penas do 8 de Janeiro
É preciso deixar para a história o recado contundente de que esse tipo de manifestação autoritária jamais será aceito
Por
Pedro Serrano
05.10.2023 17h04
Pela primeira vez na história brasileira optamos por resolver uma crise humanitária fruto do autoritarismo em sua dimensão pública. Nossa democracia e símbolos dos poderes constituídos da República foram, sem precedentes, desafiados. Atos de violência visaram implementar um golpe e abolir o Estado Democrático de Direito.
Ao julgar os atos golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal começou a responsabilizar, mediante observância do devido processo legal e aplicação estrita da lei penal, os acusados de atacar as instituições democráticas e o próprio sistema de direitos. Historicamente, o modo tradicional de resolução das crises humanitárias em nosso País deu-se pela composição elitista a partir de soluções privadas negociadas, em prejuízo dos mecanismos públicos de restauração dos valores democráticos.
Este texto não representa, necessariamente, a opinião de CartaCapital.
Pedro Serrano
Jurista e professor de direito constitucional.
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