Agora é lei: SP terá dados sistematizados sobre violência contra a mulher

Doria vetou, mas Assembleia reverteu e agora Dossiê Mulher Paulista é lei

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Frente Ampla,Opinião

Em tempos tão difíceis, os passos à frente são ainda mais valiosos. Uma dessas importantes vitórias aconteceu no último dia 22, quando a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) derrubou o veto do governador João Doria ao projeto de lei 113/2019, de minha autoria, que ficou conhecido como Dossiê Mulher Paulista.

Isto significa que agora Executivo paulista ficará obrigado a tomar providências para realizar a centralização, sistematização e publicação dos dados sobre violência contra as mulheres no âmbito estadual.

Pode parecer algo pequeno, mas é uma vitória histórica. Sobretudo considerando que São Paulo até agora não possuía tal sistematização e transparência, tão necessárias para melhor pensar e implementar políticas públicas em defesa da vida e integridade das mulheres paulistas.

Isso quer dizer que até hoje, pessoas que realizam pesquisas, investigações e legislam sobre o assunto, bem como o público em geral, não tinham como avaliar o problema da violência contra as mulheres no estado de forma precisa!

Como assim? O estado mais rico e desenvolvido do país não possui esses dados à mão? Não, não tem!

Hoje os casos de violência são registrados em diferentes secretarias, cujas estatísticas não se ‘conversam’, ou seja, não são agregadas e analisadas conjuntamente. Essa segmentação faz com que seja extremamente difícil enxergar o tamanho e os detalhes do problema – o que é fundamental para pensar políticas públicas de fato são eficazes.

Mas agora, com a vigência da lei, os casos serão sistematizados em um banco de dados a partir de registros espalhados pelas secretarias de Administração Penitenciária, de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Saúde, de Segurança Pública, entre outros órgãos.

A aprovação do projeto, graças à derrubada do veto, é um passo a mais numa longa batalha!

Em meio a nossa comemoração, é importante lembrar que a primeira a propor um projeto semelhante foi nossa querida Marielle Franco.

Sua proposta foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio logo depois de seu brutal assassinato. Foi um dever que assumi dar continuidade a esse projeto no Estado de São Paulo e hoje é uma felicidade vê-lo aprovado.

Agora, cabe a nós vigiar sua regulamentação e implementação, e participar dos debates sobre como enfrentar a violência contra as mulheres de maneira mais eficaz e inteligente.

Por Marielle, por todas as vítimas de feminicídio e agressões de todo tipo, pela integridade e vida de todas as mulheres!

Nota do editor: edição posterior à publicação para subtração do trecho do texto sobre alegada derrubada de veto ao PL do deputado Emídio de Souza, o que não ocorreu.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Advogada especializada em casos de violência contra a mulher, ex-assessora parlamentar na Camara Municipal, deputada estadual e ex-vereadora de São Paulo.

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