Abolição da escravatura e a nova escravização

Nas escolas, na mídia e na política a lembrança da Lei Áurea não vem acompanhada de uma narrativa sob a perspectiva dos libertos.

Abolição da escravatura e a nova escravização

Justiça,Opinião

Estamos no mês que  é marcado pela lembrança do final da escravidão no Brasil, pois foi em 13 de maio de 1888 que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea.

Para a sociedade tal data durante muito tempo foi um marco de libertação e de louvor, tendo em vista que juridicamente os negros passaram da condição de coisa (patrimônio), para a de seres humanos sujeito de direitos, sendo certo que deveres sempre tiveram.

Tal entendimento adveio do discurso da democracia racial exposto na obra de Gilberto Freyre, que descreveu a convivência harmônica entre brancos, negros e indígenas em nosso país, criando-se uma falsa ideia de que não havia discriminação, preconceito e racismo nestas terras, muito embora houvesse forças que se mobilizavam para eliminar pessoas negras por meio de manobras no intuito de realizar o branqueamento da população brasileira.

No entanto, a dura realidade que se apresentou no dia seguinte à “suposta” libertação dos escravizados foi a de que mais 750.000 pessoas negras restaram entregues à sua própria sorte, desprovidas de qualquer apoio para que pudessem ter mínimas condições de sobrevivência. Foi Florestan Fernandes quem muito bem analisou esse cenário, indicando que a Lei Áurea eximiu os senhores de escravos das pouquíssimas responsabilidades que possuíam, sem que ninguém tivesse assumido esse papel.

As pessoas negras não foram postas em atividades remuneradas após a abolição e sequer tinham onde morar, seja nas localidades onde se situavam as fazendas em que eram exploradas, tampouco nos grandes centros para os quais se deslocaram em busca de oportunidades de vida dignas.

Período de pós escravidão foi marcado pela marginalização da população negra, alijada de quaisquer oportunidades de educação, emprego e moradia. Foto de 1983.

Sendo assim, a grande maioria dessa população permaneceu em subempregos, situações de trabalho adversas, desumanas, com nenhuma ou baixa remuneração, condições que mantiveram os livres, os libertos e seus descendentes em total desvantagem social, obstaculizando e impedindo sua mobilidade efetiva, vivendo indignamente, portanto sob novas formas de exploração e escravização.

Sem trabalho e nas ruas, a legislação que veio após a abolição atravessou vidas negras de modo a estabelecer padrões moralizadores que segregaram um mesmo grupo racial. Os negros foram os atingidos pela lei que puniu a mendicância, a vadiagem, a capoeira e a embriaguez, pois eram eles que estavam nas ruas, sem moradia, sem trabalho, desamparados e desprotegidos.

Não obstante, em 1893 essas condutas foram consideradas ameaças à ordem (mesmo que não tivessem os agentes praticado qualquer crime), como forma de retirar as pessoas negras dos espaços públicos, limitando suas existências ao cárcere e às favelas, embora fosse de total responsabilidade do Estado o modo de vida em que se encontravam.

Nesse sentido, no que se refere à vadiagem é relevante destacar que as pessoas que viviam de suas fortunas poderiam dedicar-se ao ócio e à vagabundagem livremente nos espaços públicos, ou seja, puniu-se a pobreza que, lamentavelmente, estava localizada majoritariamente em um mesmo grupo racial neste país, o negro.

A grande verdade é que esse grupo passou da situação legal de escravizado para a de marginal, já que não foi devidamente inserido na sociedade, permanecendo nas ruas, favelas, cárceres, trabalhando de modo desumano, em toda e qualquer espécie de exploração possível e imaginável, sem direitos fundamentais garantidos. É fato público e notório que sua liberdade não representou para a Coroa brasileira um ato de reforma da social, para dar-lhes melhores condições de vida, mas uma necessidade, já que sua mão de obra havia se tornado obsoleta e impedia desenvolvimento econômico do país.

Ademais, a lembrança da Lei Áurea não vem acompanhada de uma narrativa sob a perspectiva dos libertos. Nos bancos escolares nunca se dedicou tempo para discutir sobre às fugas e revoltas que antecederam a abolição, a demonstrar que, embora legal o sistema, havia uma sensação coletiva sobre o injusto praticado. Também não se ocuparam aqueles que contaram a história de realizar a devida crítica às leis que antecederam a da extinção, como as dos sexagenários e ventre livre, as quais tinham como objetivo principal manter a escravização dos negros.

Mais que isso, nada se disse sobre a omissão do legislador, que não previu qualquer forma de reparação e inserção do negro na sociedade brasileira, tal como sugeriam muitos abolicionistas, dentre eles André Rebouças e Joaquim Nabuco, que defendiam a reforma agrária. Tratou-se de uma lei enxuta, omissa, que chegou tarde e que não trouxe políticas públicas nos campos da saúde, educação, economia, habitação que dessem conta de por fim ao sistema escravocrata.

Amarga é a lembrança do dia 13 de maio de 1888, tendo em vista que lamentavelmente até hoje o Brasil carrega as marcas da escravidão, bastando verificarem-se os índices sociais, incluindo, mas não se limitando, a desemprego, encarceramento e violência contra a juventude,  os quais revelam uma realidade social que demonstra o verdadeiro genocídio da população negra.

Esse contexto histórico acima torna-se muito mais evidente nos dias de hoje, porque em tempos de pandemia os dados já demonstram que é a população negra que mais tem sucumbido à doença, o que deve ser compreendido como consequência direta da escravidão.

Portanto, é preciso que se recorde a real história do nosso povo e dos grandes homens e mulheres que resistiram bravamente pelo fim da escravidão, rejeitando de vez a ideia de que vivemos em uma sociedade democrática racial, pois somente assim poderemos entender a negritude e consequentemente combater o racismo, desenvolvendo um senso de responsabilidade social coletiva com políticas públicas para eliminar a desigualdade da população negra deste país.

São esses alguns dos motivos pelos quais entendemos que não há o que se comemorar pela Lei Áurea, nem como enaltecer a figura de uma Princesa que foi por alguns erigida à condição de salvadora dos negros, já que não lhes outorgou a liberdade a partir de premissas humanitárias.

A escravidão não acabou com a promulgação da Lei Áurea, pois está presente nos dias de hoje sob diferentes formas de preconceito, discriminação e racismo!

13 de maio de 1888 infelizmente é um dia que ainda não terminou!

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Mãe da Júlia e da Alice, Juíza de Direito no Estado do Rio Grande do Sul, Membra da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD)  e  do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Advogado do Escritório Demarest Advogados, vencedor do Chambers Diversity & Inclusion Awards 2019, na categoria Future Leader - Minority Lawyers, membro do Comitê D Raízes do Demarest Advogados, da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP e do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação Racial no Trabalho do Ministério Público do Trabalho – MPT/SP, Coordenador do Projeto Incluir Direito, autor de artigos publicados.

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