A tragédia do liberalismo clássico de um País escravocrata

O bolsonarismo também está fora do lugar porque não se encaixa na democracia, na Constituição, na ciência e no liberalismo clássico

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

Opinião

O livro “Ao vencedor as batatas: forma literária e processo social nos inícios do romance brasileiro” do crítico literário Roberto Schwarz foi lançado em 1977 e tornou-se um clássico. No capítulo de abertura, “As ideias fora do lugar”, publicado anteriormente como ensaio em revista em 1973, o autor trata da ideologia do liberalismo clássico no final do século XIX em sua dinâmica nas terras brasileiras: o trabalho livre, um dos argumentos centrais do liberalismo, entrava em colisão com a escravidão. Mais do que falsear uma realidade – na perspectiva por ele adotada da noção de “ideologia” –, no Brasil se apresentou uma “comédia ideológica”, diz o crítico. A igualdade perante a lei e a liberdade do trabalho não apenas encobriam a exploração do trabalho tal como ocorria na Europa, mas procuravam justificar a exploração da escravidão.

Parece a sina da história do Brasil. Nos dias de hoje, não apenas a bandeira do País e as cores verde e amarelo – como se fosse pouco – foram indevidamente apropriadas pelo bolsonarismo. Também o liberalismo, uma vez mais, é ocupado, manipulado e usado fora, e muito fora, do lugar onde se situa. Apropriações de um corpo de ideias e práticas políticas que são distorcidas e largamente utilizadas sem vergonha ou compromisso. Não são as políticas de governo que buscam o liberalismo, mas esse é o rótulo tomado como ornamento.

O liberalismo clássico tem por um dos seus fundamentos o que se pode chamar de “primazia do indivíduo”. A ênfase dada a essa premissa levou à defesa de que a sociedade nada mais seria do que a soma de sujeitos, cada qual por si em busca de atender às suas necessidades e interesses. Uma perspectiva atomista. Individualista. O pressuposto assumido é que a natureza humana é essencialmente egoísta e interesseira. A liberdade individual – não a coletiva, não a da sociedade – deveria então ser o principal reflexo desses instintos. John Stuart Mill (1806-1873), um dos expoentes na defesa do liberalismo, acolheu o utilitarismo para sustentar que a liberdade deveria sofrer o mínimo de restrições pelo Estado. Mas reconheceu a necessidade de medidas serem aplicadas para evitar danos a outros. Em síntese, Mill diferenciou ações que dizem respeito ao indivíduo e deveriam gozar de liberdade absoluta ainda que pudessem lhe causar danos, de outras que afetariam terceiros, e por isso precisariam sofrer restrições. Para exemplificar, o uso de capacete para conduzir moto, cinto de segurança em carro, o consumo de drogas, são decisões que por afetarem apenas o indivíduo o Estado não poderia interferir. Mas não dá para invocar o liberalismo para opor-se contra o uso de máscaras, a apresentação de comprovação de vacinação para entrar em estabelecimentos públicos ou privados, e por aí afora. Os riscos à saúde e à vida de outras pessoas são suficientes para afastar a distorção da invocação dos direitos à privacidade e à intimidade, ou os princípios filosóficos do liberalismo clássico.

O bolsonarismo também está fora do lugar porque não se encaixa na democracia, na Constituição, na ciência ou no compromisso com a verdade, muito menos encontra espaço no liberalismo clássico que tanto faz questão de apropriar-se para moer, esgarçar e corromper. A tragédia do liberalismo clássico de um País escravocrata retorna em outra “comédia ideológica”, agora como farsa.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Livre-docente, doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Autor de Estados de exceção. A usurpação da soberania popular. Ed. Contracorrente, 2021. Colíder do grupo de pesquisa “Sistema de Justiça e estado de exceção” da PUC-SP

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