A Saúde nos programas de Caiado, Zema e Flávio Bolsonaro

por Fausto Pereira dos Santos e Heider Aurélio Pinto

A saúde ocupa lugar relevante nos programas dos três candidatos, mas as propostas revelam concepções distintas sobre o papel do Estado, a organização do SUS e a relação entre os setores público e privado. Em comum, aparecem alguns problemas que se tornaram centrais na agenda contemporânea da saúde brasileira, como as filas de espera, a necessidade de ampliar a atenção primária e o uso de tecnologias digitais.

A partir dos registros oficiais das candidaturas à presidência, torna-se possível analisar o conjunto das propostas, ainda que, no processo da campanha, outras questões e proposições surgirão.

Ronaldo Caiado

A proposta de Caiado é, entre as três analisadas, a mais detalhada e abrangente. Segundo informações divulgadas sobre sua elaboração, o plano contou com a colaboração do ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta. O documento trata o SUS como “patrimônio nacional” e propõe que o sistema deixe de operar predominantemente de forma “reativa” para atuar de maneira mais preventiva, integrada e regionalizada. Também enfatiza o fortalecimento da atenção primária, a ampliação do acesso e o uso intensivo de tecnologia, compreendida não apenas como despesa, mas como instrumento estratégico para aumentar a qualidade, a eficiência e a sustentabilidade do sistema.

O programa organiza sua agenda em eixos que têm como elementos transversais a atenção primária à saúde (APS), a regionalização, o uso intensivo de tecnologia — incluindo transformação digital e desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde — e a mudança do modelo de financiamento, com uma transição gradual do pagamento baseado exclusivamente em produção para mecanismos que também considerem qualidade, resultados, complexidade, eficiência e valor.

Entre os eixos apresentados estão: “Zerar a espera evitável”; “SUS preventivo e resolutivo”; “Brasil cardiovascular”; “Brasil contra o câncer”; “Saúde da mulher ao longo de toda a vida”; “Brasil começa pela infância”; “Longevidade com autonomia”; “Saúde mental como prioridade nacional”; “Saúde indígena com equidade, território e respeito cultural”; “Vacinas, vigilância e preparação para emergências sanitárias”; “SUS digital, interoperável e com hospitais inteligentes”; “Soberania sanitária, medicamentos de alto custo e tecnologias de fronteira”; “Profissionais, gestão, qualidade e financiamento”; e “Doenças raras e avaliação tecnológica”. A relação apresentada no documento analisado contém, portanto, 14 eixos.

O enfrentamento das filas de espera, tema que ganhou destaque na gestão de Caiado em Goiás, aparece como um dos principais componentes da proposta. O candidato propõe um “Sistema Nacional de Acesso e Regulação Inteligente”, no qual a prioridade seria definida por critérios clínicos, com transparência para que o paciente pudesse acompanhar sua posição na fila e o prazo estimado para atendimento. Centrais de comando monitorariam a capacidade disponível nas redes pública, universitária, filantrópica e privada. Entre as metas estão a redução de pelo menos 50% das esperas nas regiões mais críticas e a eliminação das filas estratégicas por meio de priorização clínica e rastreabilidade.

A APS também recebe papel central. O programa prevê o fortalecimento das equipes de referência, busca ativa, modernização das unidades básicas, telessaúde e metas de redução das internações por condições sensíveis à atenção primária até 2030.

Em relação aos profissionais, a proposta prevê planejamento nacional das necessidades de médicos e especialistas, expansão da formação e da residência médica em áreas com vazios assistenciais, incentivos à fixação territorial e qualificação em áreas como emergência, terapia intensiva, telessaúde e inteligência artificial.

A inovação tecnológica é apresentada como componente estratégico para a eficiência e a sustentabilidade do SUS. O programa menciona prontuário interoperável, inteligência artificial, telessaúde, monitoramento e regulação inteligente como mecanismos destinados a “devolver tempo aos profissionais, inteligência à gestão e acesso ao cidadão”. A proposta também incorpora a agenda do complexo econômico-industrial da saúde, defendendo produção nacional de vacinas, medicamentos de alto custo e terapias avançadas e o uso do poder de compra do SUS para promover transferência tecnológica e nacionalização produtiva.

No financiamento, a proposta pretende migrar progressivamente de pagamentos exclusivamente por produção para modelos que considerem qualidade, complexidade, eficiência e resultados. Ao longo do documento, aparece reiteradamente a ideia de “gastar melhor”, em contraposição à expansão do gasto sem mudança nos mecanismos de gestão e remuneração.

Flávio Bolsonaro

O programa de Flávio Bolsonaro articula temas de saúde a narrativas mais amplas dirigidas a determinados públicos ou problemas. As filas de espera e a saúde digital, por exemplo, aparecem, respectivamente, na estratégia “Brasil sem Fila” e na proposta mais abrangente de construção de um Estado digital, menos burocrático e acessível “na palma da mão” do cidadão.

A redução das filas constitui um dos núcleos da proposta e está diretamente articulada à expansão da oferta e à saúde digital. A fila é apresentada como expressão da ineficiência estatal e, para enfrentá-la, o programa propõe contratar exames e serviços nos horários ociosos da rede privada, modernizar os hospitais universitários federais e corrigir a Tabela SUS. A utilização da capacidade ociosa do setor privado também aparece em outras propostas de saúde apresentadas durante a campanha.

A saúde digital recebe ainda mais destaque. O programa reivindica a Rede Nacional de Dados em Saúde como uma iniciativa associada ao governo Jair Bolsonaro e propõe sua conclusão por meio de um “prontuário eletrônico único nacional”, vinculado ao CPF e ao Gov.br e capaz de integrar dados das redes pública e privada. A interoperabilidade serviria de base para o uso de inteligência artificial na agilização de agendamentos e no direcionamento do paciente para a primeira vaga disponível. A telessaúde também é apresentada como instrumento para conectar médicos de regiões de menor demanda a pacientes de localidades com filas mais extensas.

A atenção primária, a prevenção e algumas políticas programáticas aparecem de maneira mais pontual. O programa propõe ampliar a Estratégia Saúde da Família, garantir acesso a exames preventivos, manter a imunização e criar um programa de produção de vacinas. Também prevê um Programa de Atendimento aos Idosos, com atendimento facilitado na chamada “Rede Nacional de Cuidado”, incluindo centros-dia e atendimento domiciliar; ações voltadas à saúde da mulher por meio de telemedicina e unidades móveis; e um sistema de entrega domiciliar de medicamentos para idosos, pessoas com deficiência e pacientes crônicos.

A vacinação constitui um ponto particularmente interessante do programa por introduzir uma tensão dentro do campo político ao qual Flávio Bolsonaro está associado. Embora a proposta defenda a manutenção e a expansão da cobertura vacinal, ela recebeu críticas do próprio irmão, Eduardo Bolsonaro. O episódio evidencia como a política de vacinação permanece um tema capaz de produzir divergências mesmo dentro de grupos políticos que, em outras áreas, apresentam forte convergência.

Romeu Zema

A proposta de Zema é significativamente mais superficial. Seu diagnóstico parte das filas de espera e da crítica ao que considera gasto ineficiente e má gestão, sintetizados na afirmação de que o resultado seria “um sistema que custa caro, que trata tarde e cansa o cidadão”.

O programa está organizado em cinco ações: transformar a saúde brasileira em uma saúde digital; cuidar do brasileiro antes que a doença chegue; garantir atendimento rápido e humanizado em clínicas e hospitais públicos; utilizar o setor privado para ampliar o atendimento e aprimorar a qualidade da saúde pública; e combater interferências consideradas excessivas sobre o setor da saúde.

A orientação para ampliar a participação privada é um dos traços mais marcantes da proposta. Zema defende a utilização da capacidade privada para expandir o acesso e a presença do setor privado “em todos os serviços públicos, inclusive saúde e educação”. Também propõe o uso de parcerias público-privadas, organizações sociais e concessões na gestão de serviços públicos. No campo da saúde suplementar, defende maior flexibilização regulatória, incluindo a possibilidade de diferentes modelos de planos e variações de cobertura, além da revisão de obrigações regulatórias consideradas excessivamente onerosas para hospitais, clínicas e demais prestadores privados.

A saúde digital aparece como um dos principais eixos do programa. A proposta inclui investimentos em telemedicina, interoperabilidade e criação de um Registro Eletrônico de Saúde nacional, sob controle do cidadão, integrando informações dos sistemas público e privado. Também prevê o uso de inteligência artificial na gestão das filas.

A situação da APS é criticada a partir de uma estimativa de cobertura apresentada no programa e é acompanhada da promessa de expansão da Estratégia Saúde da Família e de fortalecimento das ações de vacinação.

Em síntese, a proposta de Zema combina uma agenda de digitalização do sistema com uma concepção mais orientada à eficiência gerencial e à ampliação da participação privada. Seu diagnóstico é relativamente concentrado em problemas de gestão e acesso, enquanto o detalhamento sobre organização regional do SUS, financiamento e políticas específicas é pouco explicitado.

Conclusão

A comparação dos três programas mostra que há uma convergência importante em torno de alguns dos principais problemas contemporâneos do SUS. A diferença está menos nos problemas reconhecidos do que nas soluções propostas e, principalmente, na concepção de Estado e de sistema de saúde que sustenta cada programa.

Caiado apresenta a proposta mais abrangente em termos de organização do sistema, combinando regionalização, fortalecimento da APS, regulação do acesso, transformação digital, política industrial e mudança dos mecanismos de financiamento.

Um aspecto que merece atenção é que a saúde digital aparece nos três programas como uma espécie de solução transversal para problemas de acesso, gestão e eficiência. Entretanto, a interoperabilidade e a integração de dados já fazem parte da agenda institucional do SUS, inclusive com a federalização da RNDS e o desenvolvimento do SUS Digital. A questão central, portanto, não é apenas digitalizar o sistema, mas definir como essas tecnologias serão incorporadas à organização das redes, à regulação do acesso, à proteção dos dados e à redução das desigualdades territoriais.

Também chama atenção a centralidade atribuída à capacidade privada para enfrentar as filas nos programas de Zema e Flávio. Essa estratégia pretende ampliar rapidamente a oferta em determinados contextos, mas sua efetividade depende de financiamento, regulação, distribuição territorial dos serviços e capacidade de coordenação das redes. A própria experiência recente do SUS mostra que tecnologia, contratação de serviços e expansão da oferta precisam estar articuladas à atenção primária, à regulação e à organização regional para produzir efeitos sustentáveis sobre o acesso.

Por fim, os programas diferem no grau de explicitação sobre financiamento, implementação e mecanismos de avaliação. A literatura recente sobre as propostas eleitorais de saúde também chama atenção para a dificuldade de identificar, em alguns programas, os custos e as fontes de financiamento das promessas apresentadas. Assim, é necessário observar a coerência entre diagnóstico, modelo de organização do SUS, papel atribuído ao setor privado, mecanismos de financiamento, capacidade de implementação e indicadores utilizados para avaliar resultados. Onde a rejeição à intervenção estatal permanece elevada, mesmo nos estratos de maior escolaridade. Esse resultado sugere que o desafio das políticas de imunização no Brasil é simultaneamente científico, comunicacional e político.

Fausto Pereira dos Santos é pesquisador da Fiocruz Minas

Heider Aurélio Pinto é professor licenciado da UFBA