A pandemia colocou o direito à saúde e o SUS no centro do debate político

Para chamar atenção para a importância de uma saúde gratuita e universal, a Frente pela Vida, formada a partir da mobilização de centenas de associações científicas e movimentos sociais, conclama a sociedade para construir a Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde.

O lançamento será às 17 horas do 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, no Congresso Nacional, e a atividade virtual será transmitida pelos canais do YouTube das entidades integrantes da Frente e demais canais de comunicação comprometidos com a democracia popular, como é o caso de CartaCapital.

O momento é oportuno, pois a população reconheceu a importância do SUS no enfrentamento da pandemia da ­Covid-19, ainda que desfinanciado pela emenda do Teto de Gastos e por setores políticos e econômicos que entendem a saúde como mercadoria.

A Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde terá um grande encontro presencial, em 5 de agosto, e se somará ao processo preparatório da 17ª Conferência Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que acontecerá em 2023.

Em parceria com Ana Costa, professora da UnB e dirigente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), uma importante entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, apresentamos cinco diretrizes que consideramos estruturantes como contribuição ao debate nacional em torno do futuro da saúde e do SUS.

Saúde é o direito de viver bem. Para ter a saúde como um bem comum, é preciso que a população tenha condições dignas de vida, com moradia, segurança alimentar, saneamento básico, renda, emprego, previdência, lazer, educação, segurança pública e paz. Estas dependem da adoção de diversas políticas públicas e da ação do governo para a redução das desigualdades com inclusão social e preservação do meio ambiente. As necessidades populares incluem a proteção, pelo Estado, dos que vivem em situação de vulnerabilidade.

Investir em saúde é fundamental para a soberania nacional e o desenvolvimento econômico. Para isso, é preciso ampliar investimentos e fortalecer a ciência, a pesquisa e a inovação tecnológica, garantindo a autonomia do País no suprimento das necessidades e aumentando a participação do setor na geração de empregos e no desenvolvimento nacional.

O SUS é imprescindível para cuidar das pessoas e promover a cidadania. O SUS precisa tornar-se o melhor plano de saúde para o povo brasileiro, incluindo os que hoje gastam muito com o mercado da saúde. É importante ampliar a consciência de que a saúde é um direito e o SUS, um patrimônio. O SUS é uma política social de Estado, mas há enorme diferença quando os governos lhe dão prioridade e importância, garantindo seu caráter público, universal e de qualidade.

É preciso garantir financiamento adequado para o SUS. Com mais recursos, o governo tem de se comprometer a garantir o acesso e a qualidade dos serviços para a população. Assim, será possível também ampliar a força de trabalho do SUS, realizar concursos e criar carreiras profissionais que dignifiquem e estimulem os trabalhadores da saúde. Além disso, garantir equipamentos, medicamentos e demais insumos necessários para a qualidade dos serviços. É preciso, por outro lado, aperfeiçoar a gestão do sistema e dos serviços, aprimorando os mecanismos de controle, fiscalização e de participação social.

Saúde é democracia, e não há saúde sem o enfrentamento das iniquidades e justiça social. Não se pode tolerar qualquer forma de discriminação. É inadmissível que, quando uma pessoa precisar de atenção e de cuidado, haja qualquer restrição de acesso. Por isso, deve ser um compromisso do governo o combate ao preconceito e à discriminação, bem como a garantia de que as portas estarão abertas, que se empreenderão esforços para o fim das filas de espera por tratamento, cirurgias e consultas, e que todos e todas serão tratados com prontidão, respeito e dignidade.

Nos marcos de uma sociedade que considera a saúde um direito social, é imperioso que o conjunto saúde-doença seja enfrentado a partir de seu processo de determinação social, econômica e cultural, transformando a saúde como elemento central no desenvolvimento do País.

É fundamental que o debate sobre o futuro da saúde envolva todos os segmentos da sociedade, para além das formulações e contribuições que, historicamente, as entidades e os militantes do movimento da reforma sanitária têm sido capazes de produzir. A pandemia da Covid-19 abriu a possibilidade de colocar o direito à saúde e o SUS no centro do debate político. A hora é agora. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1202 DE CARTACAPITAL, EM 6 DE ABRIL DE 2022.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título “A hora é agora”