A minuta do golpe

O documento apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres visava apenas conferir aparência de legitimidade à tentativa de ruptura democrática

Anderson Torres e Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP

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Na execução de uma tentativa de ruptura democrática, Jair Bolsonaro valeu-se da elaboração de um decreto. Nos termos da minuta apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres, o então presidente da República decretaria um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, com o alegado objetivo de garantir a preservação ou, conforme ali constante, “o pronto restabelecimento da lisura e correção” do processo eleitoral de 2022.

Referido expediente nos leva a alertar que, desde a modernidade, há tentativas de conferir tratamento jurídico às hipóteses de suspensão de direitos em situações de emergência. O artigo 48 da Constituição de Weimar, por exemplo, permitia ao presidente do Reich adotar, sem o aval do Legislativo, medidas que julgasse necessárias para a restituição da ordem social.

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2 comentários

PAULO SERGIO CORDEIRO SANTOS 11 de março de 2024 00h46
Bolsonaro e todos os seus colaboradores tinham o intuito mesmo de dar um golpe de Estado no Brasil, e deslegitimar a eleição do presidente Lula. Uma das provas é essa minuta apreendida na casa do ex ministro da justiça de Bolsonaro, Anderson Torres e a justificativa do Estado de Defesa que plenamente afastada por todas as circunstâncias que sabemos, não haver risco às instituições democráticas, a paz social e ordem pública, além das eleições legitimas e reconhecidas mundialmente. Essa tal minuta foi, inclusive, confessada por Bolsonaro em seu último comício na Avenida Paulista quando admitiu sua existência quando alegou que tal documento estava “baseada na Constituição”. Sem qualquer respaldo político, muito menos jurídico, Bolsonaro engendrou junto com seus “fiéis” colaboradores a minuta do golpe e estimulou uma parte do seu eleitorado a realizar esses atos antidemocráticos de invadir a Praça dos Três Poderes e causarem arruaças, quebradeiras e dano ao patrimônio público, histórico e cultural dos três poderes. Todos os atingidos dos três poderes, inclusive os próprios deputados e senadores bolsonaristas deveriam rechaçar e repudiar esses acontecimentos e admitir a derrota, mas muitos se calaram e até se revoltaram contra as decisões do Poder judiciário, especificamente do STF em relação às condenações, Isso prova que eles também queriam o golpe de Estado, mas felizmente fracassaram e as consequências de suas ações e omissões virão a tona nos próximos tempos.
CESAR AUGUSTO HULSENDEGER 12 de março de 2024 10h52
Nunca esquecer que Hitler deu um golpe sem pôr tropas, salvo os rufiões e baderneiros do NSDAP, na rua. Criou um fato - o incêndio do Reichstag - e se impôs sobre um presidente idoso e doente. Embora tivesse o apoio de uma ala do Exército e de praticamente toda a Luftwaffe, assumiu o governo numa manobra política, não militar, sem armas nem tanques nas ruas. O ódio foi outra conversa. Os judeus que o digam.

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