A ‘lapidação’ militar e o ataque à identidade dos estudantes

As imagens que chegam das primeiras escolas estaduais paulistas sob o modelo cívico-militar são perturbadoramente familiares: filas rigidamente alinhadas, revistas matinais e regras que ditam até a cor e o estilo do cabelo dos estudantes. Matérias recentes da imprensa escancaram um projeto que vai muito além de uma simples mudança administrativa. Trata-se da implementação de uma lógica de controle que mina os pilares da educação democrática e ataca a formação da identidade de nossas crianças e adolescentes.

Como cidadãos e cidadãs, não podemos observar essas regras como meros “combinados de convivência”. Elas são a ponta do iceberg de uma visão autoritária que enxerga o estudante não como um sujeito de direitos em formação, mas como um objeto a ser “lapidado” — para usar o termo empregado pelos próprios monitores militares. Essa lapidação começa pelo corpo, território primeiro da identidade e da autonomia pessoal.

Obrigar meninas a manter os cabelos presos e meninos a exibirem cortes “discretos” e curtos não é um ato de organização escolar. É um ato de padronização violenta. Quem define, afinal, o que é um “corte discreto” ou “muito chamativo”? Quais os parâmetros estéticos e, sobretudo, culturais que sustentam essa definição?

Para estudantes negros, por exemplo, essa regra é particularmente perversa. Os cabelos crespos, black powers, tranças e dreadlocks são muito mais do que um estilo. São afirmações políticas de identidade, resistência cultural e autoestima. Ao proibir o que é “chamativo”, a norma institucionaliza um padrão eurocêntrico de apresentação e nega a riqueza da diversidade étnico-racial brasileira. Diz, subliminarmente, que certas expressões de negritude são incompatíveis com o “bom comportamento” ou com o ambiente escolar que se pretende “disciplinado”. Que disciplina é essa que se funda no apagamento?

A escola, que deveria ser um espaço seguro para a construção da subjetividade, torna-se, assim, um local de vigilância e negociação constante da própria identidade. O foco desloca-se do aprender a ser para o aprender a se esconder, a se adequar.

A ideia, expressa por uma monitora, de que se deve começar pelo dever para que o aluno saiba exercer seus direitos simboliza a distorção antidemocrática que esse modelo representa, pois inverte completamente a filosofia dos direitos humanos e da educação emancipatória.

Na democracia, e principalmente na escola democrática, reconhecemos todas as pessoas como sujeitos de direitos inalienáveis, desde o nascimento. Os direitos não são um prêmio, uma concessão que o Estado faz àqueles que primeiro se dobraram aos deveres. Ao condicionar o exercício dos direitos ao cumprimento prévio de deveres (muitos deles arbitrários, como o dever de ter um cabelo “aceitável”), ensinamos às novas gerações uma lição perigosa: sua dignidade é condicional. Sua cidadania é uma concessão, não uma garantia.

Essa lógica da “lapidação” revela uma visão de educação como processo de retificação, de eliminação das arestas da individualidade para produzir peças compatíveis com uma engrenagem social rígida. Isso é o oposto do que devemos defender: uma educação que potencialize pensamento crítico, criatividade e autonomia.

Outro aspecto revelador é a afirmação, feita por um secretário executivo da área da Educação, de que a quantidade de monitores por escola será definida conforme a realidade de cada unidade. Essa suposta “realidade” precisa ser urgentemente interrogada.

Em um país com profundas desigualdades e onde a população pobre, negra e periférica é cotidianamente criminalizada e violentada pelo Estado, que métricas serão usadas? Será que escolas em territórios periféricos, associados de forma estereotipada à “violência”, receberão mais agentes de controle? Se for esse o caso, estamos institucionalizando o preconceito. Estaremos dizendo que certas comunidades, por sua “realidade”, precisam mais de vigilância do que de investimento pedagógico de qualidade, afeto e oportunidades.

A presença de militares como autoridades disciplinadoras dentro da escola naturaliza, para as crianças, a ideia de que seu ambiente e seus corpos são territórios suspeitos, que exigem inspeção constante. Isso é profundamente danoso para a construção de uma relação de confiança com a instituição escolar e com o próprio Estado.

O Instituto Vladimir Herzog, que leva o nome do jornalista torturado e assassinado pela ditadura militar por defender a liberdade de pensamento, não pode se calar diante deste avanço silencioso de uma lógica autoritária nas escolas. O regime que matou Vlado também controlava os corpos, os cabelos, as roupas e, sobretudo, as mentes. Combatia a “subversão” em todas as formas de expressão autêntica.

Vigiar ativamente a implementação desse modelo não é uma opção política: é um imperativo ético e pedagógico. Precisamos perguntar, coletivamente: que projeto de nação está sendo gestado nessas escolas? Um projeto de cidadãos obedientes, padronizados e condicionais? Ou um projeto de indivíduos críticos, autônomos, conscientes de seus direitos e orgulhosos de suas identidades?

O investimento adicional de 17 milhões de reais por ano para pagar monitores militares sem formação universitária ou pedagógica — cujo complemento salarial, pasmem, é 8% maior que o piso nacional dos professores — é a prova cabal das prioridades estabelecidas pelo modelo de militarização das escolas. Preferem-se agentes de controle a educadores qualificados.

Precisamos que familiares, estudantes, educadores, conselheiros escolares, pesquisadores e o Ministério Público acompanhem de perto esse processo de militarização das escolas. Precisamos documentar os abusos. Ouvir e fazer ecoar as vozes dos estudantes que estão sendo sufocados