A importância do 25 de julho

Com a realização do I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas e a criação da Rede de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana, foi definido o 25 de julho como o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. É também o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola que viveu no atual estado de Mato Grosso durante o século XVIII.

É muito importante destacar, porém, que a primeira grande luta das mulheres negras é a luta cotidiana pela vida. Lutamos para sobreviver, pois em todos os aspectos que se queira avaliar, nós, mulheres negras, que representamos quase 28% da população brasileira, país de maioria negra, lideramos os piores índices socioeconômicos. Lideramos também as trágicas estatísticas da violência, sejam assassinatos, feminicídio, violência doméstica, violência psicológica e a violência da insegurança alimentar e da fome, que atinge 33 milhões de brasileiros.

O estado permanente de asfixia torna-se ainda mais dramático quando pensamos nos nossos jovens, principais alvos do genocídio, e da violência causada pelo racismo que mata. E mata de muitas maneiras: sumariamente, lentamente, com crueldade e tira a paz das mães negras, a quem eu manifesto sempre a minha solidariedade e empatia.

A educação brasileira, historicamente eurocêntrica, elitista e excludente, não enfrentou o racismo nem procurou combatê-lo. Dessa forma, o silêncio e a omissão têm contribuído para reproduzir, naturalizar e normalizar as desigualdades raciais.

O Primeiro Congresso sobre Cultura Negra das Américas, realizado em ­Cali, em 1977, já denunciava que “a maioria dos textos de história, sociologia, economia e política dos países americanos omite, mutila e deforma a participação autêntica do negro no desenvolvimento dos distintos países dos quais é parte fundamental”, portanto, há tempos que esse enfrentamento tem sido realizado.

A luta contra o apagamento e a desvalorização da história, dos conhecimentos, tradições e culturas dos diversos povos negros que contribuíram para a construção da sociedade brasileira tem sido uma demanda permanente das organizações negras, entre elas o Geledés – Instituto da Mulher Negra (www.geledes.org.br).

Em 3 de outubro de 2019, foi realizado o seminário “Direito das Meninas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Interseccionalidades e Inovação Social”, iniciativa da Rede de Meninas e Igualdade de Gênero (RMIG), Geledés – Instituto da Mulher Negra e Luderê, em parceria com as Comissões de Igualdade Racial e da Mulher Advogada/OAB-SP.

O seminário teve por objetivo mobilizar a discussão em torno dos direitos das meninas e a situação das meninas negras no contexto de realização da Agenda de Desenvolvimento Sustentável e os ODS. Buscamos destacar e promover o reconhecimento dessa agenda como uma importante plataforma para a promoção dos direitos e para a redução das desigualdades de gênero, raça e geracional, a partir do diálogo entre sociedade civil, governos, setor corporativo e terceiro setor. Para o Geledés, o debate sobre as infâncias precisa assumir a questão racial como prioridade, para desconstruir a naturalização da presença das crianças negras em situações de extrema vulnerabilidade.

Em 2020, foi realizada na cidade de São Paulo a pesquisa “O Direito à Educação de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia”, com recorte de raça/cor e gênero, confirmando que o aprofundamento das desigualdades tem impactado mais gravemente a vida das crianças negras, no seu desenvolvimento, na sua integridade, nas condições socioeconômicas, sendo as meninas negras as mais vulneráveis. A publicação, resultado dessa excelente pesquisa realizada pela educadora Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Geledés, está disponível no site do Geledés.

Recentemente, o encontro realizado pela organização Todos pela Educação tratou dos desafios para a implementação das Leis 10.639 e 11.645, apontando, entre outras causas, que a falta de representatividade nos conselhos e secretarias da educação dificulta a efetivação dessas leis. O encontro reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de movimentos sociais em torno de uma agenda de equidade étnico-racial. Os debates estão disponíveis no ­site ­todospelaeducacao.org.br. •

Publicado na edição n° 1270 de CartaCapital, em 02 de agosto de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A importância do 25 de julho’