A defesa do trabalho análogo de escravo no atual governo

Não é possível mais abertamente defender o trabalho escravo, então o sistema colonial atualizou sua tática retórica

Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão (Foto: Ascom/MPT Bahia)

Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão (Foto: Ascom/MPT Bahia)

Justiça,Opinião

Não é de hoje a utilização do discurso como arma política, inclusive para legitimar práticas opressivas e contrarrevolucionárias. Segundo Boaventura Sousa Santos, quando Napoleão chegou ao Egito em 1798, explicou assim as suas ações: “Povo do Egito. Nossos inimigos dirão que eu vim para destruir sua religião. Não acredite neles. Diga-lhes que vim restaurar seus direitos, punir os usurpadores e instituir a verdadeira devoção de Maomé”. A invasão foi dessa forma legitimada pelos invasores.

O tempo passou, mas a estratégia se perpetuou. Na modernidade ocidental, onde prevalece a linguagem dos direitos humanos, a classe dominante e seus legítimos representantes continuam a adotar uma postura cínica e paradoxal consistente na simultânea afirmação e negação dos direitos humanos: estes são evocados para justificar o seu próprio descumprimento.

Essa incompatibilidade entre palavra e atitude reverbera no tema da escravidão: a partir do marco abolicionista formal, escravizar passou a ser uma prática ilegal e moralmente reprovável, e isso fez com que os senhores de escravos e seus descendentes passassem a atualizar suas estratégias.

Hoje é difícil encontrar alguém que se reconheça favorável à escravidão. A dissimulação passou a ser a tônica entre esse grupo social: pregam o respeito ao ser humano, mas buscam incessantemente o infinito barateamento da mão de obra. Pulverizam a produção, terceirizam, subcontratam, ocultam a relação de emprego, sonegam direitos. Pagam pouco, muito pouco, o mínimo possível. Mantêm firme, no entanto, o carismático discurso contra o trabalho escravo.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto para anunciar a “modernização” das normas de saúde e segurança no trabalho, o presidente Jair Bolsonaro disse, sem hesitar, que “ninguém é favorável ao trabalho escravo”. Apesar da sentença incontestável, o chefe da nação defendeu a supressão de direitos e a desregulamentação de normas de saúde e segurança, fez críticas à Organização Internacional do Trabalho, ao conceito jurídico de trabalho escravo e à expropriação de imóveis nos quais haja flagrante do delito. Atacou o Ibama, a fiscalização do trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

O caloroso discurso recebeu os aplausos de empresários e correligionários presentes no evento, como Paulo Skaf, presidente da Fiesp e obstinado apoiador da reforma trabalhista, Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, responsável por suspender a divulgação da lista suja do trabalho escravo, Paulo Guedes, Ministro da Economia que satirizou porteiros e empregadas domésticas, e Hamilton Mourão, vice-presidente da república, que criticou a gratificação natalina, o adicional de férias e até mesmo o salário mínimo.

A verdade é que, hoje, a atualização do sistema escravista pode até se desfazer de pessoas truculentas. São empresários e proprietários de terra bem quistos e com grande influência política regional e até mesmo nacional que em suas fazendas mantém trabalhadores e trabalhadoras em condições indignas de trabalho. Defendem a ética e a moral pública, mas escondem a realidade de suas propriedades.

Se as confederações nacionais da indústria e da agricultura (CNI e CNA), que possuem assento na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), adotam posições costumeiramente contrárias às deliberações do colegiado, a representação patronal no Congresso Nacional, e sobretudo a bancada ruralista, defende pautas contrárias à legislação trabalhista e favoráveis a desmatamentos, agrotóxicos e armas de fogo. Em poucas palavras, defende-se a reatualização da escravidão por vias transversas moralmente aceitas.

Muito embora, em regra, os interesses escusos sejam camuflados por um bom-mocismo aparente, há quem defenda abertamente o trabalho precário. Sem desvios ou insinceridades.

Um exemplo de relativização do trabalho precário pode ser encontrado no texto “Deveríamos proibir os pobres de ter trabalhos degradantes?”, escrito pelo jornalista Leandro Narloch e publicado em sua coluna para a Folha de São Paulo em maio de 2018, no qual responde sem hesitar à pergunta que intitula seu artigo. Citando a obra In Defense of Sweatshops, do economista americano Benjamin Powell, o autor diz que “os ricos, ao se deixarem seduzir por boas intenções e combaterem o trabalho degradante, acabam impondo suas preferências sobre os pobres”. Como se a miséria e as condições degradantes de trabalho fossem uma escolha de vida, uma opção livremente manifestada pelos “pobres”.

O escritor, que já foi elogiado por Bolsonaro por ter “opinião própria e independência”, defende o “subemprego” como uma forma de manter empregos. A lógica é muito simples: “se o custo sobe, a quantidade de contratações caem”. Nesse sentido, critica o salário mínimo, pisos salariais e “outras exigências trabalhistas” que, segundo ele, “funcionam como o muro que Trump quer construir na fronteira com o México”.

Assim como o Presidente da República, o autor faz críticas à atuação estatal no combate ao trabalho escravo. Diz que o “ativismo” dos órgãos fiscalizadores “fechou uma porta para os imigrantes”, pois os bolivianos que trabalham em oficinas de costura não querem “trabalhar só 8 horas por dia nem pagar INSS e FGTS”. Além de estimular o descumprimento da lei, o autor mostra-se indiferente a uma verdadeira tragédia social: milhares de costureiros, brasileiros e imigrantes, homens e mulheres, socialmente vulneráveis, submetidos a condições de trabalho ofensivas à dignidade.

Defender o trabalho degradante aos “pobres” revela como são articuladas teorias que diminuem a relevância ou até mesmo justificam o trabalho análogo ao de escravidão. Ao final, a defesa do trabalho degradante tem um objetivo muito claro: defender a riqueza dos ricos, a pobreza dos pobres, a miséria dos miseráveis.

Os defensores dessa ideologia, cada vez menos dissimulados, estão legitimamente representados nas pessoas que atualmente governam o país. E todas as políticas voltadas à supressão de direitos e à intensificação das desigualdades deixam cada vez mais claro que o projeto de harmonização e conciliação de classes não passa de mero devaneio. Qualquer governo, ainda que progressista, que insista nessa quimera estará sujeito a golpes. Golpes levados a cabo pelas forças saudosas de uma época colonial em que pessoas tinham a natureza jurídica de escravizadas.

Este texto não reflete necessariamente a opinião de CartaCapital.

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Procurador do Trabalho. Doutorando em Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica – UFPE, Brasil | CES-UC, Portugal.

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