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A crise urbanística de acesso à terra em Ouro Preto

Queda de edifício histórico por desmoronamento na cidade é uma ponta do iceberg

Reprodução Redes Sociais
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O desmoronamento de parte do Morro da Forca que acabou destruindo dois casarões, um deles construído no início do século XIX, interditado desde 2012, foi causado pelas fortes chuvas de janeiro, segundo as autoridades do estado e parte da imprensa. Os arquivos brasileiros estão cheios de documentos com autoridades reclamando das chuvas torrenciais nessa época do ano desde os primeiros tempos da exploração colonial portuguesa no Brasil.

Assim, a pergunta que não quer calar: de quem é a culpa pelos desmoronamentos em Ouro Preto? O que pode ser feito para essa situação não se repetir?

Bom, uma análise honesta da situação urbana de Ouro Preto precisa passar primeiro pela especulação imobiliária na cidade, que tira a força da atuação do Poder Público em uma área tão importante para o patrimônio histórico nacional. Primeiro é preciso considerar que o problema de acesso à terra pela população pobre em Ouro Preto não é recente.

Nos idos de 1974 e 1975, a Fundação João Pinheiro elaborou o “Plano de Conservação, Valorização e Desenvolvimento de Ouro Preto e Mariana”. Segundo o documento, as “Terras da Novelis”, como são conhecidas popularmente, estão localizadas exatamente na região apontada pelo estudo como sendo o principal vetor de expansão urbana da Cidade.

A propriedade dessas terras também tem história: eram da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e foram parar, sem ônus, nas mãos da empresa canadense Alcan, que posteriormente passou a se chamar Novelis, uma empresa de alumínio que, por sua vez, está tentando vendê-las para outros especuladores imobiliários. Atualmente, Novelis pertence ao grupo indiano Aditya Birla.

Esse grupo é o maior especulador imobiliário da cidade., que tem avançado cada vez mais. É de conhecimento público na cidade que s principais interessados em adquirir essas terras são o chamado “Grupo Transcotta” (empresa de ônibus que monopoliza o transporte coletivo de Ouro Preto há mais de 50 anos) e uma empresa de nome Hexágono que cresceu prestando serviços à Alcan, à Novelis e à Hindalco, esta última que também faz parte do grupo.

A venda ao menos de parte do imóvel está suspensa por decisão liminar da justiça, concedida no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A especulação imobiliária atravessa diretamente a vida das e dos habitantes da cidade. Sem ter opção, nos últimos anos, a população pobre de Ouro Preto foi obrigada morar nas encostas, onde há grande incidência de áreas de alto risco de deslizamento. Até porque um lote em terra firme em Ouro Preto custa de R$ 150 mil para cima.

 

O enfrentamento do problema da moradia em Ouro Preto requer investimentos de grande monta e pode começar a ser resolvido se as mineradoras que operam na cidade pagarem seus débitos. Para se ter uma ideia, em valores atualizados, a Mineradora Vale S/A deve mais de R$ 300 milhões ao Município, referente à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).

A segunda razão para o problema de acesso à terra firme em Ouro Preto é que o entorno da cidade está sendo tomado por loteametos de alto padrão, ocupando, inclusive, áreas extremamente sensíveis ambientalmente, com corte de espécies de mata nativa e grandes movimentações de terra em locais tomados por nascentes de água. Um desses condomínios de luxo, por exemplo, está sendo construído pela empresa Hexágono.

Chamamos atenção para o fato de que o estado de Minas Gerais possui uma propriedade de mais de 300 hectares, localizada na entrada de Ouro Preto, às margens da BR 356, entre o trevo da Jacuba e os bairros Passa-Dez, Cabeças e São Cristóvão. Esse terreno, conhecido como “Terras da Extinta Febem”, encontra-se abandonado há mais de 30 anos e parte dele já possui uma “Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização”, elaborada pelos professores Frederico Sobreira e Leonardo Andrade de Souza, ambos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)4.

A Ocupação Chico Rei/MTST é um movimento social de luta por moradia, nasceu nas “Terras da Novelis” em 25 de dezembro de 2015, migrou para 2,4 hectares das “Terras da Febem” e resiste, procurando manter o assunto em evidência, chamando atenção para a importante questão do acesso à terra firme pela população.

Recentemente, o prefeito Ângelo Oswaldo/PV criou, com aprovação unânime dos vereadores, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e determinou o reinício do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, vencido há 10 anos. Espera-se que essas atitudes signifiquem maior fiscalização nas transações imobiliárias dos grandes empreendimentos, maior rigor na fiscalização ambiental das áreas comercializadas, um plano de moradia popular em terra firme e pública, além da construção de moradias populares e infra-estrutura na região para as populações desabrigadas e desalojadas nesse início de 2022. Estamos nessa luta!

Patrícia Valim

Patrícia Valim
Professora do departamento de História da Universidade Federal da Bahia.

Wanderley Kuruzu
Vereador na Câmara Municipal de Ouro Preto (PT).

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