5×2, um sopro de vida

Se aprovada pelo Congresso, a emenda que institui a jornada semanal de cinco dias, com descanso remunerado de dois, dará um sopro de vida a uma classe trabalhadora que, a partir do impeachment de Dilma ­Rousseff, em 31 de agosto de 2015, viu ruir toda a rede de proteção legal criada por Getúlio Vargas em 1943. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) virou pó nas mãos de um presidente que ascendeu de forma duvidosa, por meio de um processo de impeachment eivado de vícios que destituiu a presidenta no seu segundo mandato. Nunca ninguém, antes de Michel Temer – nem a ditadura militar nem os primeiros governos que ascenderam com propostas neoliberais já na democracia – desprotegeu de forma tão definitiva os trabalhadores brasileiros.

O fim da escala 6×1 (os atuais seis dias de trabalho para um de descanso) será a primeira mudança das relações laborais depois do desmantelamento trabalhista de Temer. Depois dele foi eleito um governo também ultraliberal – o de Jair Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga”, o ministro da Economia Paulo Guedes, com maioria parlamentar para manter (o interesse deles era esse) uma legislação na qual o trabalhador jamais consiga reverter os prejuízos acumulados por regras laborais injustas, nem mesmo na Justiça do Trabalho. Depois veio Lula, que não teve maioria parlamentar sequer para retroceder à legislação trabalhista antes de Temer.

O presidente Lula tomou uma decisão arriscada, de apostar numa emenda constitucional que vai além das conquistas trabalhistas jogadas no lixo por Temer em 13 de julho de 2017, numa votação em pleno processo eleitoral. A redução da jornada de trabalho, o limite de cinco dias de trabalho por semana e o direito a duas folgas semanais é um ganho também sobre a CLT que Temer destruiu. Isso não é meramente uma decisão eleitoral, mas um cálculo político: da mesma forma que Lula precisa de votos para se eleger – e uma mudança tão profunda nas regras trabalhistas o ajuda –, votar contra elas não é bom para nenhum dos parlamentares que irão às urnas para renovar seus mandatos. A movimentação que Flávio Bolsonaro, o candidato a presidente pelo PL, promove contra a emenda 5×2, para convencer ­deputados­ e senadores que o apoiam a rejeitar a proposta, é uma sugestão ao suicídio coletivo para a bancada de direita.

A mudança na legislação trabalhista de Temer desorganizou toda a estrutura produtiva do País. A redução da jornada de trabalho que a emenda 5×2 propõe não vai prescindir de uma correção de rumos no futuro. As condições de trabalho sub-humanas definidas pela legislação são responsáveis pela excessiva “pejotização” do mercado de trabalho (contratação trabalhista de empresas de uma pessoa só, as “pessoas jurídicas”). A decisão do trabalhador de preferir a “autonomia” está mais relacionada às condições insalubres do trabalho com carteira assinada do que propriamente ao desejo de “liberdade” em relação aos patrões.

O preço pago pelo País pela desregulação das relações trabalhistas vai ser bem alto. A investida de Temer sobre os trabalhadores não resultou apenas em privilegiar unicamente os patrões nas relações do trabalho. A reforma da Previdência que veio depois ampliou o tempo de contribuição do trabalhador ao aumentar a idade para a aposentadoria. Se o empregado fica mais tempo trabalhando, vai contribuir por mais anos para a Previdência Social. Na prática, todavia, isso não acontece quando há uma absurda informalidade na mão de obra.

O sistema previdenciário brasileiro funciona da seguinte forma: os trabalhadores formais pagam as contribuições previdenciárias, que devem dar conta dos compromissos correntes da Previdência com os aposentados. Se há uma generalização da informalidade no mercado de trabalho, o dinheiro das contribuições dos ativos não vai, nunca, dar conta do pagamento das aposentadorias dos inativos. O sonho dos neoliberais de fazer uma Previdência que não tenha déficit a ser coberto pelo governo é irrealizável, numa realidade econômica onde impera o trabalho precário. Ou os empresários abrem mão da informalidade ou pagam mais impostos para cobrir esse déficit. Não dá para escolher as duas coisas.

Os que ficaram no trabalho formal estão também completamente desprotegidos juridicamente. Temer foi de uma crueldade atroz. Sua lei trabalhista foi feita para desestimular a reivindicação de qualquer direito na Justiça trabalhista. Os trabalhadores são punidos se não ganham a ação. Cai nas costas deles as custas processuais e o pagamento dos caros advogados trabalhistas dos patrões nessa situação. Se uma lei não prevê direitos, fica difícil imaginar que um trabalhador possa ganhar por direitos que já não existem. •

Publicado na edição n° 1429 de CartaCapital, em 09 de setembro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘5×2, um sopro de vida’