40 anos do MinC e o futuro do Brasil

O surgimento do Ministério da Cultura no Brasil data do ano de 1985 e é fruto do processo de abertura democrática pós-ditadura militar. A criação do MinC (antes, o que havia era uma secretaria nacional no âmbito do Ministério da Educação e Cultura) se dá no governo do presidente José Sarney, o primeiro civil a presidir o país após o golpe empresarial-militar de 1964. Em um governo de coalizão, Sarney confiou a criação do Ministério da Cultura a intelectuais importantes, e de viés mais progressista em relação ao conjunto de seus ministros.

Entre eles, o embaixador José Aparecido de Oliveira, que teve importante papel articulador para a criação do MinC, através do Fórum Nacional de Secretários estaduais de Cultura e o economista Celso Furtado. Este último, um especialista em subdesenvolvimento e dependência, foi um grande fomentador dos debates sobre o papel da cultura como vetor de desenvolvimento econômico. Aparecido foi o arquiteto do atual Sistema Nacional de Cultura, o SUS das políticas culturais, que articula governo federal, estados e municípios. E Furtado, o grande inspirador de uma política nacional articulando cultura, economia criativa e desenvolvimento, que o Brasil ainda deve a si mesmo.

De lá até aqui, o MinC viveu uma trajetória de idas e vindas, altos e baixos, conquistas e percalços. Chegou a ser extinto em 3 momentos. O primeiro em 1990, quando Fernando Collor de Mello venceu as primeiras eleições diretas à presidência da república após o fim da ditadura militar. Ao tomar posse, Collor anuncia um conjunto de medidas bombásticas, que incluíam a extinção do Ministério da Cultura, transformado em Secretaria Nacional de Cultura vinculada à Presidência da República. Um cenário de “terra arrasada” que marcou a relação do governo Collor com as políticas e com o setor cultural.

Em 2016, outro golpe. Após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o governo de Michel Temer faz uma nova tentativa de extinção do MinC e rebaixamento ao status de secretaria nacional. A medida foi posteriormente anulada, em função da ampla reação da sociedade, que se manifestou através da ocupação das sedes do MinC e de suas entidades vinculadas em todas as capitais do país, em um movimento nacional que ficou conhecido como “Ocupa MinC”.

Em 2019, o governo Bolsonaro acentua o desmonte estrutural e orçamentário das políticas culturais em nível nacional, e o acentua. Extingue o Ministério da Cultura e o transforma em uma Secretaria Nacional, abrigada Ministério do Turismo. Ao desmonte das estruturas institucionais, Bolsonaro agregou uma agenda de intensa ideologização das políticas culturais, algo inédito no Brasil. Colocou a cultura na pauta de sua sua guerra permanente contra as instituições, às artes, à educação, à ciência e ao livre exercício do pensamento e da criação. A instabilidade que marcou este período é também reveladora do improviso e despreparo que marcaram a condução das políticas.

No entanto, é em meio a este cenário de pandemônio e de pandemia de Covid-19 que o Congresso Nacional brasileiro, amparado em forte mobilização nacional, aprovou em julho de 2020 a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

Com um modelo de descentralização de recursos através de estados e municípios, no âmbito do pacto federativo, os 3 bilhões de reais garantidos pela Lei Aldir Blanc chegaram a todos os estados brasileiros e a cerca de 4.700 municípios. A partir desta Lei, foram aprovadas também a Lei Paulo Gustavo, que assegurou mais 3,8 bilhões de reais para o setor cultural, e a Política Nacional Aldir Blanc, que garante durante 5 anos o repasse de 3 bilhões de reais anuais e institui o maior programa de descentralização de recursos e fomento direto da história das políticas culturais no Brasil.

A cultura e a arte geram cerca de 6 milhões de empregos diretos no Brasil e respondem por 4% do Produto Interno Bruto, segundo dados do Instituto Itaú Cultural. Apesar de todas as dificuldades vividas nos últimos anos, o setor cultural brasileiro segue sendo uma potência em termos de geração de emprego, renda e oportunidades para o povo brasileiro.

A reconstrução do MinC e das políticas culturais no Brasil a partir de 2023, sob a liderança da ministra Margareth Menezes no governo do presidente Lula, é um dos grandes desafios estratégicos que podem determinar o futuro do país em sua inserção soberana no contexto global. O setor cultural brasileiro já demonstrou ser um ator político relevante na esfera pública, com poder de mobilização, pressão e incidência concreta sobre os temas de seu interesse na agenda nacional.

Em uma conjuntura mundial turbulenta, o Brasil avança na transição de um modelo baseado exclusivamente no incentivo fiscal, para um Sistema Nacional de Cultura com mecanismos permanentes de fomento direto, sob responsabilidade do Estado e tendo como beneficiários e realizadores o setor da cultura e o conjunto da sociedade brasileira. Celebrando os seus 40 anos, o MinC opera neste momento a criação – considerando o volume de recursos e as dimensões do Brasil – de um dos maiores sistemas públicos de financiamento à cultura do mundo.