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Vítimas de esterilização forçada no Peru terão direito a indenização
Congresso promulgou alteração em lei que inclui reparação a vítimas de violência sexual no governo de Alberto Fujimori, nos anos 1990
O Congresso Nacional do Peru aprovou o direito à indenização para vítimas de esterilização forçada entre os anos de 1980 e 2000, de acordo com publicação no Diário Oficial do país nesta quarta-feira 10.
A prática se agravou durante o governo de Alberto Fujimori, especialmente a partir de 1996.
A decisão ocorre por meio de alterações na Lei do Plano Integral de Reparações, criada para ressarcir os danos às vítimas de violência do conflito armado interno que assolou o país.
Foram incluídas as pessoas que sofreram “violência sexual em suas diversas formas” no Artigo 3, em que consta a “definição de vítimas”, e no Artigo 6, sobre os “beneficiários individuais” dos ressarcimentos.
A modificação foi proposta pela ex-congressista indígena Tania Pariona Tarqui, em conjunto com uma organização feminista.
Segundo a entidade, 2.074 mulheres vítimas de esterilização forçada pediam reparação do Estado. As mobilizações pelo ressarcimento aumentaram em 2015, quando foi lançada a plataforma “Somos 2.074 e muitas mais”.
A novidade repercutiu na imprensa internacional. Na BBC, a decisão foi chamada de “histórica”.
“Após mais de uma década de luta do movimento feminista e defensores de direitos humanos, reconhece-se o direito à reparação para as vítimas de violência sexual em todas as suas formas nos anos 80 e 90”, celebrou a entidade, nas redes sociais.
Projeto de governo
Antropóloga e professora na Pontifícia Universidade Católica do Peru, Alejandra Ballón Gutiérrez afirma que, entre 1990 e 2000, mais de 344 mil mulheres foram forçadas ao ligamento de trompas. Em maioria, eram pobres e de origem indígena.
A cirurgia anticoncepcional era parte do o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planificação Familiar do Ministério da Saúde, elaborado no governo Fujimori para, supostamente, combater a pobreza.
Alejandra investigou o tema no livro Memórias do Caso Peruano de Esterilização Forçada, lançado em 2014. Ela estima que somente 35% das cirurgias realizadas pelo programa teve o consentimento das pacientes.
“As consequências das esterilizações são, a todo nível, transversais e interseccionais. Também houve efeitos comunitários, sociais e políticos”, afirmou a professora, a CartaCapital. “É a oportunidade nacional de dar um grande passo para a verdade, a justiça e a reparação às quais têm direito as mulheres peruanas de povos originários.”
Movimentos sociais cobram que o Ministério da Justiça adote medidas imediatas para que as vítimas recebam as reparações.
Atualmente, Fujimori cumpre uma condenação de 25 anos de prisão por massacres ocorridos em seu governo. O ex-presidente e mais três ministros também são alvo de processo pelas esterilizações. Eles devem ser ouvidos em audiência prevista 1º de março. A filha do ex-mandatário, Keiko Fujimori, prometeu indultá-lo se vencer as eleições presidenciais de 11 de abril.
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