Venezuela promove reforma na lei do petróleo que abre exploração a empresas privadas

O Parlamento da Venezuela inicia nesta quinta-feira 22 o debate de uma reforma de sua lei do petróleo, que desmonta o rígido controle estatal vigente e abre completamente a operação a empresas privadas, segundo o projeto ao qual a AFP teve acesso.

O projeto é impulsionado pela presidenta interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que promoveu uma reviravolta na relação com os Estados Unidos após a incursão que levou à captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro por forças americanas.

A proposta não deve enfrentar resistência no Parlamento, onde o chavismo tem maioria absoluta.

Até agora, o Estado reservava para si a exploração e a extração primária de petróleo. Também atuava em empresas mistas nas quais era sócio majoritário. Mas agora o projeto inclui “empresas privadas domiciliadas na República”, que poderão operar de forma independente.

“Embora a lei de 2006 estabelecesse que as atividades petrolíferas só podiam ser exercidas por intermédio do Estado, com empresas de sua propriedade, ou por empresas mistas nas quais o Estado tivesse maioria, isso muda totalmente o cenário”, explicou à AFP Dolores Dobarro, ex-vice-ministra do Petróleo e especialista em legislação petrolífera.

“A proposta avaliza a participação privada nessas atividades petrolíferas”, acrescentou.