Venezuela prepara ações judiciais contra quem participar de ‘venda forçada’ da Citgo

O governo da Venezuela afirmou, nesta segunda-feira 17, que prepara ações judiciais contra quem participar da “venda forçada” da Citgo, sua petrolífera nos Estados Unidos que está na mira dos credores do país sul-americano.

Filial da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) nos Estados Unidos, a Citgo é alvo de um processo de venda, autorizado por um tribunal americano após as demandas de credores por expropriações e dívidas que superam os 20 bilhões de dólares (108 bilhões de reais, na cotação atual).

A operação está parada, pelo menos até agosto, por uma ordem do governo americano que impede os detentores de títulos de tomarem o controle de 50,1% das ações da empresa.

“A Venezuela reitera que não reconhece, nem reconhecerá a venda forçada da Citgo, que se realiza em flagrante desprezo das garantias econômicas, do devido processo e do direito à defesa garantidos por qualquer nação civilizada”, assinalou o governo venezuelano em comunicado difundido pela vice-presidente Delcy Rodrígudez.

Além disso, o governo assinalou que prepara “ações contra qualquer empresa ou indivíduo que adquira as ações, facilite a compra ou negocie com os ativos da Citgo, bem como contra os responsáveis pela desapropriação deste tão importante ativo”.

O governo do presidente Nicolás Maduro responsabiliza pela perda da Citgo opositores como Juan Guaidó, a quem os Estados Unidos consideraram, entre 2019 e 2023, o presidente da Venezuela após o não reconhecimento da reeleição do mandatário socialista.

Embora Maduro tenha perdido o controle da empresa, seu governo emitiu títulos da PDVSA em 2020 que davam 50,1% das ações da Citgo como garantia.

Normalmente, países e empresas públicas são consideradas entidades separadas, mas algumas companhias alegam que a PDVSA é um “alter ego” da Venezuela, por isso seria um ativo disponível para pagar compromissos da companhia estatal e da nação.

Os 20 bilhões de dólares que os credores reivindicam incluem as dívidas por esses títulos, bem como expropriações de ativos dos setores petrolífero e de mineração na Venezuela.

“A Venezuela e a PDVSA foram excluídas da venda judicial da Citgo e foram impedidas de defender seus direitos perante os tribunais americanos”, diz a nota oficial.