Venezuela: órgão eleitoral declara ‘improcedente’ pedido de referendo para destituir Maduro

A autoridade eleitoral da Venezuela, controlada pelo chavismo, declarou nesta quinta-feira 27 “improcedente” a solicitação de um referendo para revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro, uma decisão que era previsível depois que a oposição abandonou o processo por considerar que as condições impostas eram inviáveis.

Tania D’Amelio, integrante do Conselho Nacional Eleitoral, informou que “foram recebidas 42.421 manifestações de vontade”, o que equivale a “1,01% do censo eleitoral”.

Uma pequena fração da oposição, que pediu a ativação desse mecanismo sem o apoio dos grandes partidos, tinha que recolher as assinaturas de 20% do eleitorado de cada estado, o que equivale a 4,2 milhões no total.

“O CNE declara improcedente a solicitação de referendo revogatório do mandato do presidente” e “declara inadmissível um novo pedido”, indicou D’Amelio.

A coleta de assinaturas foi feita durante 12 horas na quarta-feira, segundo a ordem do CNE que anunciou a jornada com apenas cinco dias de antecedência, o que, segundo o Movimento Venezuelano pelo Revogatório, o Mover, tornou o processo inviável.

Segundo pôde constatar a AFP, os centros instalados pelo CNE estiveram vazios durante a quarta-feira em Caracas.

O Mover adiantou que pedirá a nulidade do processo no Tribunal Supremo de Justiça, que, no entanto, também é controlado pelo chavismo.

A Constituição da Venezuela estabelece que qualquer funcionário eleito por voto popular pode ser removido do cargo através de um referendo revogatório, uma vez cumprida a metade de seu mandato.

Em 2016, a oposição venezuelana tentou ativar um revogatório contra Maduro, mas o processo foi bloqueado por CNE e TSJ, que garantiram que houve irregularidades na coleta de assinaturas.

O único pedido de referendo revogatório que prosperou no país ocorreu em 2004, que foi superado pelo falecido Hugo Chávez com uma vitória arrasadora.