União Europeia investiga divulgação de fake news na rede social de Elon Musk

Bruxelas anunciou nesta segunda-feira (18) a abertura de uma “investigação formal” visando a rede social X (ex-Twitter) por alegadas violações das regras europeias sobre moderação e transparência de conteúdo, uma novidade no âmbito da nova legislação europeia sobre serviços digitais, o Digital Services Acts (DSA).

“Os tempos em que as grandes plataformas online se comportavam como se fossem demasiado grandes para se preocuparem com as regras acabaram”, declarou o comissário europeu para o Digital, Thierry Breton, destacando que as novas regras permitem “proteger os nossos cidadãos e as nossas democracias”.

A Comissão Europeia já tinha anunciado em 12 de outubro a abertura de um procedimento preliminar sobre “informações falsas”, “conteúdos violentos e terroristas” e “discurso de ódio”, tendo como alvo a rede social do bilionário Elon Musk, cinco dias depois dos ataques do Hamas em Israel.

Esta primeira etapa consistiu num pedido de informação para verificar o cumprimento das obrigações europeias por parte da plataforma X.

As respostas dadas pela empresa norte-americana, bem como o seu “relatório de transparência” publicado no início de novembro para fazer um balanço dos meios de moderação de conteúdos implementados, não convenceram o executivo europeu, agora dotado de poderes de controle e sanções.

A legislação europeia prevê multas que podem ir até 6% do volume de negócios global do grupo em questão. No caso de violações graves e repetidas, uma plataforma pode até ser proibida de operar na União Europeia.

“Provas suficientes”

“As provas que temos atualmente são suficientes para abrir oficialmente um processo contra X”, disse a vice-presidente do executivo europeu, Margrethe Vestager, citada num comunicado.

Com o desencadeamento do procedimento “formal”, a Comissão explicou nesta segunda-feira que continuaria a “recolher provas”, solicitando novas informações a X, realizando entrevistas ou inspeções.

Este procedimento permite agora que a Comissão tome medidas para forçar X a cumprir as regras ou a aceitar soluções propostas pela plataforma para responder às suas preocupações.

Nenhum prazo foi definido para a investigação em andamento. O inquérito vai se basear, em particular, na “disseminação e amplificação de conteúdos ilegais e desinformação na UE”, sublinhou Thierry Breton.

A nova legislação permitiu a Bruxelas enquadrar as grandes plataformas em termos de distribuição de conteúdo, mas também de comércio online. Várias investigações preliminares já foram abertas contra Apple, Google, Meta (Facebook, Instagram), TikTok, Snapchat, YouTube e Amazon.

Entretanto, o procedimento iniciado na segunda-feira contra X não tem precedentes e evidencia as preocupações específicas do regulador europeu em relação ao tema.

Liberdade de expressão

Bruxelas já estava preocupada, no final de setembro, com a alta taxa de desinformação circulando no X, apontando resultados alarmantes, em comparação com as análises realizadas em outras plataformas.

Após comprar o Twitter no ano passado, Elon Musk realizou uma onda massiva de demissões, que dizimou as equipes de moderação. Ele afirma regularmente a sua visão de liberdade de expressão, recusando qualquer “censura”, ainda que garanta que respeita as leis de cada país.

Em novembro, a Comissão Europeia solicitou aos seus serviços que suspendessem as suas campanhas publicitárias no X, medida também justificada por um “aumento alarmante da desinformação e do discurso de ódio” na plataforma.

O DSA exige o cumprimento de uma série de obrigações, como agir “prontamente” para remover qualquer conteúdo ilícito ou impossibilitar o acesso a ele assim que a plataforma tiver conhecimento dele. Requer ainda, por exemplo, a suspensão de usuários que frequentemente desafiam as proibições. As plataformas de grande dimensão devem também analisar elas próprias os riscos associados aos seus serviços e criar meios para os mitigar. Elas também são obrigadas a oferecer ao regulador e aos pesquisadores aprovados acesso aos seus dados para que a conformidade com o regulamento possa ser verificada.

Com informações da AFP