União Europeia aprova ampla reforma migratória

Após anos de negociações e de uma noite frenética, os eurodeputados e os representantes dos Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (20) uma ampla reforma do sistema migratório do bloco, que prevê um mecanismo de solidariedade obrigatória e controles mais severos.

“Alcançamos um acordo político nos cinco pontos do novo Pacto sobre Migração e Asilo da UE”, escreveu na rede social X a presidência semestral espanhola da UE.

A Alemanha celebrou a reforma, que chamou de “urgente e necessária”, que foi negociada pelas instituições comunitárias por mais de sete anos.

A reforma prevê controles mais rigorosos na chegada de migrantes à UE, centros fechados perto das fronteiras externas para expulsar de maneira mais rápida aqueles que não têm direito a asilo, além de um mecanismo de solidariedade obrigatória entre os Estados-membros, para beneficiar os países sob maior pressão migratória.

O acordo político anunciado nesta quarta-feira ainda precisa ser aprovado formalmente pelo Conselho Europeu, ou seja, o fórum dos 27 Estados-membros, e pelo Parlamento Europeu.

O objetivo é que os textos do acordo sejam aprovados em definitivo antes das eleições europeias de junho de 2024.

A questão domina o debate em vários países europeus, incluindo a França, onde na terça-feira à noite foi aprovada uma lei migratória que provocou uma grande crise na base do governo do presidente Emmanuel Macron, devido ao apoio da extrema-direita à iniciativa.

A reforma europeia recebeu críticas das organizações de defesa dos direitos humanos.

Quase 50 ONGs, incluindo Anistia Internacional, Oxfam, Caritas e Save the Children, divulgaram na segunda-feira uma carta aberta aos negociadores para alertá-los sobre o risco de acabar com um “sistema mal elaborado, caro e cruel”.

Solidariedade obrigatória

A reforma estabelecida em Bruxelas conserva a atual regra, com a qual o país de entrada na UE de um demandante de asilo é responsável por seu processo.

No entanto, para ajudar os países mediterrâneos, como Itália, Espanha e Grécia, onde chegam milhares de migrantes, a reforma estabelece um sistema de solidariedade obrigatória em caso de forte pressão.

Isto significa que os demais Estados-membros da UE devem contribuir para aliviar a pressão: recebendo alguns solicitantes de asilo – uma medida conhecida como recolocação – ou com o repasse de apoio financeiro.

A reforma também prevê um sistema de “filtragem” para os migrantes em sua chegada ao território da UE, assim como “um procedimento na fronteira” para aqueles que, estatisticamente, têm menos possibilidades de obter asilo. Estes serão retidos em centros, de onde poderão ser expulsos de maneira mais rápida para seus países de origem ou de trânsito.

O procedimento será aplicado aos cidadãos de países que registram taxa de reconhecimento do status de refugiado inferior a 20%, com base na média da UE.

Durante a negociação, o Conselho insistiu que este procedimento, que implica uma forma de detenção em centros localizados perto das fronteiras ou aeroportos, também deve ser aplicado às famílias com crianças de menos de 12 anos.

O Parlamento Europeu obteve, no entanto, garantias sobre um mecanismo de vigilância dos direitos fundamentais neste caso de procedimentos, sobre as condições de acolhimento das famílias com crianças pequenas e sobre o acesso dos migrantes a assessoria jurídica gratuita, informou à AFP a eurodeputada francesa Fabienne Keller, relatora do um dos textos.

A UE registra atualmente um aumento nas chegadas de migrantes sem documentos e de solicitações de asilo. Nos 11 primeiros meses de 2023, a agência Frontex relatou mais de 355.000 passagens pelas fronteiras externas do bloco, o que representa um aumento de 17% em termos anuais.

Os pedidos de asilo podem superar um milhão até o fim do ano, segundo a agência da UE para o asilo (EUAA).