Trump não tem imunidade presidencial, decide tribunal de apelações nos EUA

Um tribunal de apelações rejeitou, nesta terça-feira 6, a alegação feita pelo ex-presidente Donald Trump de que ele estaria imune a processos por supostos atos criminosos que teria cometido ao tentar invalidar a eleição de 2020, como as sucessivas ações que levaram ao ataque do Capitólio.

O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia decidiu que não há base para Trump afirmar que os ex-presidentes têm imunidade geral de acusação por quaisquer atos cometidos enquanto ocupavam o cargo na Casa Branca.

“Para o propósito deste caso criminal, o ex-presidente Trump tornou-se cidadão Trump, com todas as defesas de qualquer outro réu criminal. Mas qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele serviu como presidente não o protege mais contra essa acusação”, diz o trecho principal da decisão.

Após o anúncio, o porta-voz da campanha de Trump, Steven Cheung, afirmou em comunicado que o ex-presidente apelará à Suprema Corte em uma tentativa de impedir que o julgamento prossiga como programado.

“O presidente Trump discorda respeitosamente da decisão do Circuito DC e apelará para salvaguardar a Presidência e a Constituição”, informou Cheung.

Trump enfrenta quatro processos criminais que incluem acusações de conspiração para fraudar os EUA e conspiração para obstruir um processo oficial. Em todos os casos, o ex-presidente se diz inocente.