Tribunal sul-coreano emite ordem de prisão para presidente destituído

Um tribunal sul-coreano emitiu, nesta terça-feira 31, uma ordem de prisão para o presidente destituído, Yoon Suk Yeol, para que os investigadores possam interrogá-lo sobre sua tentativa de impor a lei marcial em 3 de dezembro.

“As ordens de busca e prisão contra o presidente Yoon Suk Yeol (…) foram emitidas esta manhã”, diz um comunicado do órgão que investiga a declaração fracassada desta medida excepcional.

O painel investigativo solicitou a ordem de prisão depois de ter convocado Yoon três vezes, sem sucesso, para depor no caso.

A equipe jurídica do presidente descreveu a ordem de prisão como “ilegal e inválida” e apresentou recurso para anulá-la.

É a primeira vez na história da Coreia do Sul que um presidente em exercício, embora suspenso do cargo, é alvo de uma ordem de prisão.

Yoon mergulhou o país em uma grave crise política ao declarar repentinamente a lei marcial na noite de 3 de dezembro e enviar o exército à Assembleia Nacional para cumprir a sua aplicação.

O presidente impôs a medida usando como justificativa as supostas ameaças das “forças comunistas da Coreia do Norte” e de “elementos anti-estatais” no país.

No entanto, com milhares de manifestantes nas ruas, os deputados da oposição conseguiram entrar na câmara e fazer valer a sua maioria para votar contra a lei e forçar o presidente a recuar.

‘Impeachment inválido’

A Assembleia Nacional aprovou o impeachment de Yoon em 14 de dezembro, mas deve ser ratificado pela Corte Constitucional, que tem até meados de junho para tomar uma decisão.

O líder conservador também enfrenta acusações criminais por insurreição, um crime que na Coreia do Sul pode ser punível com prisão perpétua ou pena capital.

Uma multidão se reuniu em frente à casa do presidente para apoiá-lo. “Lei marcial legal! Impeachment inválido”, gritavam com cartazes e bandeiras sul-coreanas.

Em um relatório de dez páginas, consultado pela AFP, os investigadores salientam que Yoon, de 64 anos, autorizou os militares a disparar caso fosse necessário para tomar a Assembleia Nacional durante a aplicação da lei marcial.

O advogado do presidente garantiu à AFP que este relatório é “um relato parcial que não corresponde a circunstâncias objetivas ou ao bom senso”.

Incerteza sobre sua aplicação

O presidente, que foi um promotor popular na Coreia do Sul, ignorou três intimações para ser interrogado sobre os fatos, o que levou os investigadores a solicitar uma ordem de prisão.

A ordem só foi aprovada 33 horas depois, o que, segundo a imprensa local, é o tempo mais longo para este procedimento, sinal de que houve debate entre os magistrados encarregados de analisar o caso.

Não está claro, entretanto, se os investigadores e a polícia conseguirão executá-la. A ordem é válida até segunda-feira, disse um agente do gabinete de investigação de corrupção.

Até agora, o serviço de segurança de Yoon impediu a busca nos gabinetes presidenciais em três ocasiões.

A polícia enviou tropas adicionais ao redor de sua residência no centro de Seul, onde eclodiram confrontos durante a noite entre detratores e apoiadores do presidente.

A mídia local estima que uma prisão imediata é improvável e considera que os investigadores tentarão coordenar o procedimento com os serviços de segurança de Yoon.

Tecnicamente, qualquer pessoa que obstruir a execução desta ordem poderá ser presa.

Os investigadores revistaram os escritórios do comando de contra-inteligência do exército nesta terça-feira e indiciaram dois altos comandantes por acusações que, segundo eles, estavam relacionadas com insurreição e abuso de autoridade.

O substituto de Yoon, o primeiro-ministro Han Duck-soo, também sofreu impeachment pelo Parlamento em 27 de dezembro por não ter assinado projetos de lei para investigar seu antecessor.

O ministro das Finanças, Choi Sang-mok, assumiu como novo chefe de Estado interino do país, mas foi imediatamente surpreendido pela queda do avião da Jeju Air no domingo; 179 pessoas morreram no desastre.

Choi nomeou, nesta terça-feira, dois novos juízes para a Corte Constitucional, que julgará o impeachment de Yoon, atendendo a uma exigência da oposição.