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Tribunal responsabiliza governo japonês por tragédia de Fukushima

O Estado foi acusado de negligência em ação coletiva foi movida por 137 deslocados. Decisão abre precedente para processos semelhantes

Manifestantes se reúnem em frente ao Parlamento japonês no aniversário de seis anos do desastre
Manifestantes se reúnem em frente ao Parlamento japonês no aniversário de seis anos do desastre

Pela primeira vez, o governo japonês foi responsabilizado, na sexta-feira 17, por negligência na catástrofe ocorrida em março de 2011 na usina nuclear de Fukushima-Daiichi. O Estado foi obrigado a pagar, junto com a operadora, indenizações a pessoas deslocadas.

O Tribunal do Distrito de Maebashi, no centro do Japão, concluiu que o governo japonês e a empresa Tokyo Electric Power (Tepco) deveriam ter adotado mais medidas para prevenir o desastre, que provocou o deslocamento de dezenas de milhares de pessoas da região. Com base nisso, ordenou o pagamento de indenizações individuais que vão de 70 mil ienes (620 dólares) a 3,5 milhões de ienes (31 mil dólares), totalizando 38 milhões de ienes (336 mil dólares).

A sentença é baseada numa ação coletiva apresentada por 137 ex-moradores. Esta é a primeira vez que a Justiça reconhece a responsabilidade do governo japonês pelos danos causados aos desalojados. Decisões judiciais anteriores já tinham apontado a responsabilidade da Tepco em ações movidas por danos psicológicos e suicídios devido à evacuação forçada.

A nova sentença abre um precedente para ações semelhantes apresentadas a outros tribunais. Ao todo, 30 ações coletivas movidas por 1.200 deslocados estão sob análise nos tribunais japoneses.

Na decisão desta sexta-feira, a corte ressalta que a tragédia desencadeada por um terremoto e um tsunami “poderia ter sido prevenida”, segundo a emissora japonesa NHK. Os juízes concluíram que a Tepco não tomou medidas de precaução suficientes contra um desastre natural e consideraram que o governo devia ter avaliado melhor os riscos e imposto mais regulações de segurança à empresa.

Fukushima é a pior tragédia nuclear depois de Chernobyl. O terremoto e o tsunami por ele gerado causaram a morte de 15 mil pessoas e provocaram o derretimento de três reatores, o que gerou vazamento de elementos radioativos e forçou a evacuação de centenas de milhares de pessoas.

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