‘Ou todos aderem ou não faz sentido’ diz Dino sobre o Tribunal Penal Internacional

Na visão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o Tribunal Penal Internacional (TPI) é “de algumas nações, não de todas”. Para Dino, o alerta está contido nas recentes declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que considera que deve existir “igualdade entre os países”. A declaração foi dada a jornalistas, nesta quarta-feira 13, em Brasília (DF).

“É um debate muito novo”, disse Dino sobre a jurisdição do TPI. “Hoje, nós estamos diante de um fato concreto: o TPI é de algumas nações, e não de todas. É esse o alerta que o presidente fez, no sentido da necessidade de haver igualdade entre os países. Ou todos aderem ou não faz sentido um tribunal que seja para julgar apenas alguns, e não todos”, apontou. 

Dino defendeu que os países que aderiram ao TPI façam uma revisão do Estatuto de Roma, a regra que estabeleceu as ações e limites do tribunal. Na opinião do ministro brasileiro, o tribunal internacional, atualmente, é desequilibrado.

“Se há esse desequilíbrio, você pode ter uma espécie de imposição de vontade de alguns países sobre outros. É um tribunal que, hoje, funciona de modo desequilibrado”, apontou Dino.

Confira a declaração:

https://www.youtube.com/shorts/v_NhYGdcNTk

Composto por 123 países, o TPI foi fundado no final dos anos 1990. O Brasil, por exemplo, assinou o Estatuto de Roma no início do ano 2000. Por conta da ratificação, ocorrida em 2002, o tratado faz parte da legislação brasileira.

Uma das funções do TPI é julgar pessoas pelos crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. É o caso do presidente da Rússia, Vladimir Putin, que recebeu, no primeiro semestre deste ano, um mandado de prisão emitido pelo tribunal. 

A situação tem feito com que Putin não viaje a países que fazem parte do tribunal, a exemplo da África do Sul, que realizou, no mês passado, o encontro de cúpula do Brics. Nas últimas semanas, Lula vem defendendo uma revisão da orientação, haja vista a possibilidade de que Putin visite o Brasil. O presidente chegou a dizer que desconhecia o tribunal internacional.