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Tribunal japonês declara que lei de esterilização forçada é inconstitucional
No país, a lei autorizava os médicos a esterilizar as pessoas que sofriam de deficiências intelectuais hereditárias para “evitar uma descendência de má qualidade”; prática foi abolida apenas em 1996
O Supremo Tribunal do Japão declarou nesta quarta-feira (3) inconstitucional a lei, já obsoleta, que permitiu a esterilização forçada de milhares de pessoas no país, informou a imprensa local, o que representa uma grande vitória para as vítimas.
O principal tribunal do país também considerou que um prazo de prescrição de 20 anos não pode ser aplicado aos pedidos de indenização das vítimas.
O governo japonês reconhece que 16.500 pessoas foram esterilizadas sem o seu consentimento com base nesta lei, que permaneceu em vigor entre 1948 e 1996 no Japão.
Durante o período, a lei autorizava os médicos a esterilizar as pessoas que sofriam de deficiências intelectuais hereditárias para “evitar uma descendência de má qualidade”.
Outras 8.500 pessoas concordaram com a esterilização, segundo as autoridades, mas os advogados afirmam que estes casos provavelmente foram “forçados de fato”.
“Passei 66 anos angustiantes devido a esta cirurgia do governo. Quero recuperar a vida que me roubaram”, declarou Saburo Kita (pseudônimo), que foi submetido a uma vasectomia aos 14 anos, quando estava internado em um centro para menores de idade com dificuldades.
“Somente quando o governo enfrentar os seus atos e assumir sua responsabilidade, eu poderei aceitar a minha vida, mesmo que apenas um pouco”, declarou Kita, 81 anos, durante uma entrevista no ano passado.
O número de operações foi reduzido ao mínimo entre as décadas de 1980 e 1990, até que a lei foi finalmente revogada em 1996.
Este período obscuro da história japonesa voltou às manchetes em 2018, quando uma mulher de 60 anos processou o governo por uma cirurgia a que foi submetida quando tinha 15 anos.
O processo abriu o caminho para outras ações judiciais similares.
O governo pediu desculpas “de todo coração” após a aprovação, em 2019, de uma lei que previa uma indenização de 3,2 milhões de ienes (19.900 dólares na cotação atual, 113 mil reais) para cada vítima.
Os sobreviventes, no entanto, consideraram a quantia muito pequena para a gravidade dos acontecimentos e levaram sua luta à justiça.
“Esperamos que esta decisão abra o caminho para medidas ativas do governo, para eliminar a mentalidade eugenista que motivou a lei”, declarou à AFP o advogado de Kita, Naoto Sekiya.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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