Mundo
Tribunal dos EUA bloqueia as tarifas recíprocas de Trump
A conclusão é que apenas o Congresso norte-americano tem competência para a matéria
Um tribunal norte-americano especializado em comércio internacional bloqueou nesta quarta-feira 28 as tarifas “recíprocas” de pelo menos 10% que o presidente Donald Trump impôs aos produtos que entram no país, por considerar que apenas o Congresso tem competência para isso.
Trump emitiu decretos em 2 de abril que impõem uma tarifa mínima de 10% a todos os produtos que entram nos Estados Unidos e de até 50% em função do país de origem.
Posteriormente, suspendeu algumas das tarifas mais elevadas para dar espaço à negociação com governos e blocos de países, como a União Europeia.
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC, na sigla em inglês), composto por três juízes, decidiu que o Congresso não delegou poderes “ilimitados” ao presidente na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês), que Trump invocou para justificar suas tarifas.
Segundo o ITC, o presidente não pode invocar a lei de 1977 para “impor uma sobretaxa ilimitada a produtos de praticamente todos os países”.
Os juízes estimam que os decretos de 2 de abril “excedem os poderes outorgados ao presidente em virtude da IEEPA para regular as importações mediante o uso de tarifas aduaneiras”.
Em uma opinião por escrito que acompanha a decisão, um dos juízes considerou que “uma delegação ilimitada de autoridade tarifária constituiria uma cessão indevida do Poder Legislativo para outro ramo do governo”, o que contraria a Constituição americana.
“A IEEPA permite ao Presidente adotar as sanções econômicas necessárias em caso de emergência para combater uma ameaça ‘extraordinária e incomum'”, frisou o ITC.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Como Trump poderia enquadrar Moraes – e como o Brasil pode (ou não) responder
Por Leonardo Miazzo
Musk se diz ‘decepcionado’ com megaprojeto de lei orçamentária de Trump
Por AFP
O que é a expressão ‘TACO’, que irritou Trump e tem viralizado nos EUA
Por CartaCapital