Tribunal de apelações dos EUA suspende anulação da tarifa global de 10% de Trump

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta terça-feira 12 uma decisão que declarava ilegal a tarifa global de 10% do presidente Donald Trump. A corte aceitou o pedido do governo para deixar a decisão em suspenso enquanto o mérito do caso é analisado em apelação.

Trump impôs a tarifa temporária de 10% em fevereiro, pouco depois de a Suprema Corte anular a grande maioria de suas tarifas gerais. O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos (CIT, na sigla em inglês) havia bloqueado em 7 de maio a aplicação da nova tarifa, a pedido de duas empresas e do estado de Washington.

Essa decisão deveria entrar em vigor nesta terça-feira.

O Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos Estados Unidos emitiu nesta terça-feira uma breve ordem incluindo uma suspensão administrativa da decisão do CIT e um calendário para que ambas as partes apresentem seus argumentos sobre o caso.

Em sua moção, o governo Trump sustentou que a decisão do CIT deveria permanecer suspensa enquanto não se esgotassem todos os recursos de apelação do governo, até a Suprema Corte, se necessário.

Argumentou que, se emitisse reembolsos da tarifa global de 10% e posteriormente uma instância de apelação confirmasse sua posição, não poderia obter ressarcimento financeiro.

“Os demandantes, por outro lado, podem ser plenamente ressarcidos mediante reembolsos, incluindo juros, se as tarifas forem finalmente consideradas ilegais e passíveis de devolução”, argumentou o governo.

O tribunal, no entanto, concedeu apenas uma suspensão administrativa durante o período em que analisa os pedidos de suspensão, enquanto durar a apelação.

O governo Trump indicou que a nova tarifa se destina a enfrentar os déficits da balança de pagamentos, invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

A tarifa global de 10%, em virtude da Seção 122, é válida até o fim de julho, salvo se o Congresso a prorrogar.

O governo Trump também tem buscado outros mecanismos para impor tarifas que substituam aquelas anuladas pela Suprema Corte.

As tarifas setoriais específicas de Trump sobre produtos como aço, alumínio e automóveis não são afetadas por esses desafios legais.

A anulação, por parte da Suprema Corte, da maioria das tarifas de Trump representou um revés para o presidente republicano, depois que ele transformou essas cobranças em uma política econômica emblemática de seu segundo mandato.