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Tribunal de apelações bloqueia uso de lei de 1798 por Trump para deportações
A norma do final do século XVIII, utilizada pela última vez para deter cidadãos nipo-americanos, foi aplicada para enviar supostos integrantes da gangue venezuelana ‘Tren de Aragua’ para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu na terça-feira 2 contra o uso que o presidente Donald Trump faz de uma lei de 1798 para deportar supostos membros de gangues latino-americanas e bloqueou sua aplicação em alguns estados do sul.
O republicano invocou pela primeira vez a Lei de Inimigos Estrangeiros em 15 de março e enviou, em dois aviões, supostos integrantes da gangue venezuelana ‘Tren de Aragua’ para uma penitenciária de segurança máxima em El Salvador.
A norma do final do século XVIII, utilizada pela última vez para deter cidadãos nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial, é objeto, desde então, de uma série de contestações legais.
O Tribunal de Apelações do Quinto Circuito emitiu na terça-feira uma sentença por 2 a 1 na qual afirma que Trump não pode utilizar esta lei como base para deportar migrantes no Texas, Louisiana e Mississippi.
“Concluímos que as evidências não sustentam que uma invasão ou incursão predatória tenha acontecido”, escreveu a juíza Leslie Southwick.
Com o apoio da magistrada Irma Carrillo Ramírez, Southwick concedeu uma ordem judicial preliminar que bloqueia a expulsão dos migrantes sem documentos.
O juiz Andrew Oldham discordou, alegando que dependia de “questões de julgamento político” para determinar se as condições prévias para invocar a lei de inimigos estrangeiros foram atendidas ou não.
Trump fez campanha para a Casa Branca com a promessa de deportar milhões de migrantes sem documentos. Várias ordens executivas do presidente sobre o tema enfrentam resistência nos tribunais.
Desde que retornou à presidência em janeiro, o republicano enviou tropas à fronteira com o México e impôs tarifas a este país e ao Canadá, alegando que não fazem o suficiente para impedir as entradas ilegais.
Também designou gangues como ‘Tren de Aragua’ MS-13 como “organizações terroristas”.
Na semana passada, outro tribunal federal de apelações bloqueou temporariamente a decisão de Trump de retirar o status de proteção temporária conhecido como TPS para quase 600.000 venezuelanos que vivem nos Estados Unidos.
Na terça-feira, Trump anunciou a morte de 11 “narcotraficantes” em um ataque no Caribe contra uma embarcação que, segundo Washington, transportava drogas da Venezuela, um passo a mais na escalada com Caracas após o envio de navios para a região.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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