TPI rejeita recurso de Israel que questiona sua competência para investigar crimes de guerra

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou nesta segunda-feira 15 um recurso de Israel que questionava a competência do tribunal para investigar crimes ocorridos na Faixa de Gaza.

O TPI, com sede em Haia, abriu uma investigação sobre a situação no território palestino em 2021, que poderá retomar agora, após a tentativa de Israel de bloqueá-la.

Israel argumentou que era necessário iniciar uma averiguação independente após os ataques do 7 de Outubro, afirmando que isso mudou a situação, e exigiu que o TPI emitisse uma segunda notificação formal de investigação. O país não assinou o Estatuto de Roma, que criou a jurisdição do tribunal internacional, mas isso não o impede de apresentar recursos junto à corte.

Em documento de 44 páginas, os juízes confirmaram a decisão de investigar acusações de crimes de guerra supostamente cometidos por Israel no território palestino, e também referendaram os mandados de prisão emitidos pelo TPI em 2024 contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, sob acusações de crimes de guerra e contra a humanidade.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Oren Marmorstein, criticou no X a decisão da corte e acusou o tribunal de “politização”.

A corte analisa outra impugnação israelense à sua jurisdição, além de um pedido para desqualificar o procurador-geral Karim Khan. Segundo a imprensa, Khan foi acusado de abuso sexual, o que ele nega.

O tribunal internacional negou em julho um pedido de Israel para retirar os mandados de prisão, e rejeitou em outubro um recurso contra essa decisão.

O TPI foi criado em 2002 para investigar e julgar os crimes mais graves, como genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Um cessar-fogo entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, acordado sob pressão dos Estados Unidos, vigora desde 10 de outubro, mas o Exército de Israel continuou com seus ataques letais.