TPI nega apelação da Venezuela e acusa país de não investigar crimes contra a humanidade

Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, recusaram o pedido feito pela Venezuela para que o governo de Nicolás Maduro tivesse acesso ao relatório das vítimas de crimes contra a humanidade. Após a audiência, que durou dois dias, o TPI afirmou que “crimes continuam sendo cometidos na Venezuela”.

O país é investigado por violações de direitos humanos cometidas durante protestos que começaram em 2014 e chegaram ao ápice em 2017. Após dois dias de audiências, a advogada e conselheira do Gabinete de Defesa Pública de Vítimas na Câmara de Apelações do Tribunal Penal Internacional, Paolina Massidda, solicitou a continuidade das investigações dos crimes contra a humanidade supostamente cometidos na Venezuela nos protestos contra o governo de Nicolás Maduro.

De acordo com Massidda, “a Venezuela não investiga nem investigará num futuro próximo os crimes que eles [as vítimas], seus familiares e amigos sofreram. Neste momento, crimes continuam a ser cometidos impunemente na Venezuela”, alegou.

A advogada do TPI ressaltou que as vítimas aguardam há quase 10 anos pela investigação dos crimes que sofreram. Porém “as autoridades venezuelanas não tomaram medidas genuínas para identificar e processar os responsáveis. Por isso, o Tribunal Penal Internacional é a única via judicial à disposição das vítimas em sua busca por justiça. Que o procurador reinicie as investigações dos terríveis crimes cometidos”, insistiu a defensora.

Quebra de sigilo

O governo de Nicolás Maduro havia pedido ao Tribunal Penal Internacional responder ao relatório das vítimas dos crimes de lesa humanidade. A solicitação implicava em facilitar acesso à informação dos denunciantes dos crimes, o que violaria a privacidade de cada um deles.

Representantes do governo sustentavam que a Venezuela não poderia investigar adequadamente as alegações feitas pelo promotor Karim Khan porque estas eram imprecisas.

As autoridades do tribunal garantiram ter recebido toda a documentação necessária para iniciar as investigações e tomar uma decisão. Para analistas, o pedido do Estado venezuelano se tratava de uma tática para dilatar a decisão dos juízes sobre a continuidade da investigação Venezuela por crimes contra a humanidade e ter acesso aos nomes dos denunciantes.

Em 2021, após uma visita à Venezuela, o promotor do Tribunal Penal Internacional Karim Khan anunciou a abertura de uma investigação formal por supostos crimes contra a humanidade, além das ações arbitrárias durante operações de segurança amparadas pelo Estado Bolivariano.

Impunidade

Representantes do Estado venezuelano admitiram que a maioria dos casos permanecem impunes, após a juíza perguntar sobre a situação de cada um dos 124 autos. A defesa venezuelana evidenciou que nenhum dos casos foi concluído com uma condenação definitiva, após citar números.

Dos 124 incidentes, 113 estão em fase de investigação. “Foi possível identificar 166 funcionários públicos como possíveis responsáveis com o registro de progressos significativos. Três deles estão em fase intermediária, com acusação formal; outros três em fase de avaliação; e cinco que correspondem a 14 funcionários públicos condenados”, afirmou o advogado Aitor Martínez Jiménez.

Até então, nenhum dos casos foi encerrado ou totalmente concluído e nenhuma das investigações terminou.

Venezuela supera Haia

O chanceler Yván Gil, que esteve em Haia, menosprezou o Tribunal Penal Internacional alegando que “o número de casos resolvidos satisfatoriamente pelas instituições do Sistema de Justiça venezuelano supera em muito o número de casos que o TPI conduziu nos últimos 20 anos”. “Esta não é uma competição entre o TPI e a Venezuela. É uma realidade inquestionável”, disse.

A chancelaria venezuelana divulgou um comunicado no qual denunciou “que a manobra de alguns setores contra o país para solicitar a retomada da investigação sobre as violações dos Direitos Humanos tem como objetivo atacar a nação por crimes contra a humanidade que nunca ocorreram”.

Nos protestos de 2017, mais de 130 pessoas morreram, a maioria jovens, e centenas ficaram feridas. Até hoje não houve reparação aos familiares das vítimas.