‘The New York Times’ processa o Pentágono por violar direito à informação

O jornal The New York Times anunciou, nesta quinta-feira 4, que processou o Pentágono por implementar restrições à imprensa que considera inconstitucionais e pede que sejam bloqueadas.

O Departamento de Defesa, renomeado há algumas semanas como “Departamento de Guerra” pelo governo de Donald Trump, endureceu drasticamente seu controle sobre veículos de mídia.

Vários meios de comunicação americanos e internacionais, como as agências AP e AFP, o canal Fox News e o próprio New York Times, recusaram-se a assinar em outubro um novo regulamento do Pentágono que estabelece novas restrições ao seu trabalho.

O Pentágono pede, por exemplo, a jornalistas credenciados que não solicitem nem publiquem determinadas informações sem autorização explícita, sob o risco de perder sua credencial.

Na ação apresentada a um tribunal de Washington, o New York Times denuncia uma violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.

O governo “busca restringir a capacidade dos jornalistas de fazerem o que sempre fizeram: questionar funcionários do governo e coletar informações para relatar fatos que vão além das declarações oficiais”, diz a ação do Times.

Se um veículo de imprensa publicar algo que “não tenha sido aprovado pelos funcionários do Pentágono”, a nova regulamentação permite que “a qualquer momento e sem qualquer diretriz que guie suas decisões, suspendam imediatamente e, em última instância, revoguem as credenciais” dos jornalistas, acrescenta.

Desde que voltou ao poder, em janeiro de 2025, o governo Trump endureceu sua política para restringir o acesso dos jornalistas às informações do Pentágono, o maior empregador do país, com um orçamento de centenas de bilhões de dólares por ano.

No início do ano, o departamento excluiu de seus escritórios no Pentágono oito meios de comunicação, incluindo os jornais New York Times e Washington Post, e o canal de notícias CNN.

O número de coletivas de imprensa foi reduzido drasticamente. O acesso dos jornalistas a suas instalações também foi restrito, com a imposição de escoltas fora das áreas delimitadas.