Supremo dos EUA invalida lei que proíbe ‘terapias de conversão’ de menores LGBT+

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira 31, que uma lei do estado do Colorado que proíbe as “terapias de conversão” para menores LGBTQIA+ viola a liberdade de expressão.

Essas terapias pretendem modificar a orientação sexual ou a identidade de gênero das pessoas LGBTQIA+ para “reconvertê-las” em heterossexuais, comparando em particular a homossexualidade a uma doença ou a um transtorno mental.

Por maioria de 8 a 1, a Corte deu razão a uma conselheira psicológica cristã que impugnava esta lei do estado governado pelos democratas, por considerar que a impedia de expressar seus pontos de vista.

O Colorado (oeste) proíbe desde 2019 essas “terapias de conversão” para menores, assim como fazem cerca de 20 estados nos EUA.

Dos nove juízes do tribunal, os seis conservadores e dois dos progressistas deram razão à demandante, Kaley Chiles, que contestava a lei na Justiça, invocando sua fé cristã.

A demandante considerava que a lei violava a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.

“A lei do Colorado que proíbe as terapias de conversão não só proíbe as intervenções físicas. Em casos como este, censura o discurso da opinião” da pessoa, neste caso, a senhora Chiles, escreveu o juiz conservador Neil Gorsuch na sentença, em nome da maioria do tribunal.