Economia
Supremo dos EUA começa a analisar as tarifas de Trump
Os integrantes do máximo tribunal, de maioria conservadora, têm nas mãos o futuro da agenda comercial do presidente
A Suprema Corte dos Estados Unidos realizou nesta quarta-feira 5 a primeira sessão sobre a legalidade de algumas das tarifas impostas por Donald Trump desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro.
Os integrantes do máximo tribunal, de maioria conservadora, têm em suas mãos o futuro da agenda comercial do presidente e os milhões de dólares que ele pretende arrecadar para os cofres públicos.
Os nove juízes discutem se os poderes de emergência do presidente dão a Trump a autoridade para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos, como as aplicadas ao México, país que o republicano acusa de permitir o tráfico de fentanil para o território americano.
Do lado oposto ao presidente, argumenta-se que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza Trump a aplicar essa ampla bateria de impostos aduaneiros.
Uma das principais questões em debate na Suprema Corte é a “doutrina das questões importantes”, segundo a qual o Congresso deve autorizar o presidente a adotar medidas de grande impacto.
O procurador-geral John Sauer, que defende o governo, disse aos nove magistrados que essa doutrina não se aplica devido ao amplo conjunto de competências inerentes ao cargo de presidente.
Ele também advertiu que a anulação das tarifas exporia os Estados Unidos a “represálias comerciais implacáveis” por parte de outros países.
Sauer argumentou que a questão central do caso não é a imposição das tarifas, mas a regulação do comércio exterior.
“Grande autoridade”
Vários juízes expressaram dúvidas sobre os poderes que a invocação da IEEPA confere a Trump, já que a lei menciona apenas a autoridade presidencial para “regular as importações e exportações”, e não para impor tarifas.
“Os impostos são competência do poder legislativo (…) e as tarifas são impostos”, declarou a juíza progressista Sonia Sotomayor.
O presidente utiliza essa lei de emergência “para impor tarifas aduaneiras independentemente do produto e do país de origem, escolhendo o valor e a duração”, afirmou o juiz conservador John Roberts, o que, em sua opinião, confere “grande autoridade” ao presidente.
Desde seu retorno à Casa Branca, Trump impôs tarifas de forma generalizada, elevando-as ao nível mais alto desde a década de 1930.
Um tribunal decidiu em maio que o presidente excedeu sua autoridade ao impor as tarifas, mas o recurso do governo permitiu que elas permanecessem temporariamente em vigor.
Depois, um tribunal federal de apelações decidiu em agosto que os impostos eram ilegais, o que levou o governo a levar o caso à Suprema Corte.
Trump afirmou, na véspera da primeira sessão do tribunal, que manter essas tarifas é “uma QUESTÃO DE VIDA OU MORTE para os Estados Unidos”.
Mesmo que o alto tribunal considere ilegais todas as tarifas, o governo Trump poderia recorrer a outras leis para impor tarifas de 15% durante 150 dias e usar esse período para abrir investigações oficiais, como permite a Seção 301 da Lei de Comércio.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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