Supremo da Espanha decide que beijar mão sem consentimento pode ser agressão sexual

O Supremo Tribunal da Espanha, a mais alta instância judicial do país, determinou que dar um beijo na mão pode ser considerado agressão sexual se não houver consentimento, segundo uma decisão consultada nesta segunda-feira 30 pela AFP.

A decisão, proferida em 5 de março, confirmou a condenação de um homem por agressão sexual por ter feito toques não consentidos em uma mulher em um ponto de ônibus.

A defesa do acusado pretendia requalificar os fatos como um simples “assédio de rua”, mas os magistrados consideraram que qualquer contato físico com conotação sexual ultrapassava essa categoria e que ele deveria pagar a multa de 1.620 euros (9.700 reais) prevista em sua primeira condenação.

Mas, segundo os magistrados, “não se tratou de um mero ato de pegar na mão” da mulher. O acusado “agiu com intenção de atentar contra sua integridade sexual, pegou e beijou sua mão enquanto, por meio de gestos, pedia que o acompanhasse, oferecendo-lhe dinheiro”.

“Houve, por isso, um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar, com claro conteúdo sexual e ataque à vítima, reduzindo-a à condição de objeto”, acrescenta a decisão.

A Espanha está na vanguarda da luta contra a violência de gênero e, em 2004, aprovou uma lei pioneira na Europa contra a violência dirigida às mulheres.

Em 2025, no caso conhecido como o do “beijo forçado”, o então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual por dar um beijo na jogadora Jenni Hermoso após a final da Copa do Mundo feminina em Sydney, em agosto de 2023.