Suprema Corte dos EUA volta a autorizar operações contra imigrantes em Los Angeles

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, autorizou provisoriamente, nesta segunda-feira 8, o governo do presidente Donald Trump a retomar suas operações contra a imigração irregular no sul da Califórnia.

Em julho, uma corte federal e em agosto, um tribunal de apelações federal, haviam proibido, até novo aviso, a polícia de imigração (ICE, na sigla em inglês) de prender, em Los Angeles e região, pessoas apenas com base em um ou mais de uma série de quatro fatores.

Estes fatores incluíam sua presença em um local específico geralmente associado à mão de obra imigrante — pontos de ônibus, lava-jatos, serralherias e campos agrícolas —, o tipo de atividade realizada, o fato de falar espanhol ou inglês com sotaque estrangeiro, ou ainda sua aparência étnica.

A intensificação das operações nestes locais onde latino-americanos trabalham gera polêmica desde o início de junho em Los Angeles, e provocou manifestações violentas e o envio da Guarda Nacional por Donald Trump. A medida foi criticada pelo governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom.

Os tribunais de primeira instância e depois as cortes de apelação consideraram essas detenções contrárias à Quarta Emenda da Constituição americana, que protege as pessoas contra prisões, buscas ou revistas arbitrárias, exigindo como mínimo “uma suspeita razoável”.

Mas, nesta segunda-feira, a Suprema Corte (com nove juízes no total) suspendeu essa proibição, contrariando os três progressistas, até que o tribunal de apelações decida sobre o mérito ou até que ela mesma intervenha.

O Supremo não justificou sua decisão, mas um dos conservadores, Brett Kavanaugh, afirmou, ao apoiá-la, que “a imigração ilegal é especialmente acentuada na região de Los Angeles”, com uma proporção de imigrantes irregulares estimada em 10% da população.

Em nome dos três progressistas, a juíza Sonia Sotomayor, a primeira latina nomeada para a Suprema Corte, manifestou sua oposição. “Não deveríamos ter que viver em um país onde o governo pode prender qualquer pessoa que pareça latina, fale espanhol e aparente ocupar um emprego de baixa remuneração”, escreveu, criticando os conservadores por criar, com sua decisão, “um status de cidadão de segunda classe”.

A imigração, mesmo que irregular, fornece mão de obra essencial ao setor agrícola dos EUA: 42% dos trabalhadores agrícolas não têm autorização para trabalhar no país, segundo um estudo do Departamento da Agricultura de 2022.

O governo Trump alega que o custo dos irregulares para as finanças públicas e o impacto para a segurança nacional é alto demais.