Suprema Corte dos EUA rejeita analisar recurso contra casamento homoafetivo

A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, rejeitou nesta segunda-feira 10 examinar um recurso contra a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizado em todo o país pelo tribunal em 2015.

A decisão dos altos magistrados, que não a justificaram, era muito aguardada, após terem revogado em 2022 décadas de precedentes ao eliminar a garantia federal do direito ao aborto.

Kim Davis, uma ex-funcionária do registro civil em Kentucky que se recusou a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, havia solicitado à Corte máxima do país que revogasse sua histórica decisão de 2015 que legalizou o casamento homoafetivo.

A negativa em examinar o caso deveria confirmar a condenação de Davis a pagar centenas de milhares de dólares em danos e prejuízos a um casal gay ao qual foi negada a certidão de seu casamento.

A Human Rights Campaign, um grupo de defesa dos direitos LGBTQIA+, celebrou a decisão da Corte de não examinar o caso apresentado por Davis, que havia citado suas crenças religiosas cristãs como motivo para se recusar a emitir as licenças de casamento.

“Hoje o amor venceu novamente”, disse Kelley Robinson, presidente da Human Rights Campaign, em um comunicado.

A decisão de 2015 obrigou os estados que não reconheciam as uniões entre duas pessoas do mesmo sexo a não apenas casá-las, mas a reconhecer seu casamento quando este havia sido celebrado em outro lugar.

A 14ª Emenda da Constituição “requer que um estado celebre um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo”, e isso em nome da igualdade perante a lei, escreveu então o juiz Anthony Kennedy na decisão.

Essa decisão de 2015 foi celebrada com entusiasmo pela esquerda em todo o país. O então presidente Barack Obama a considerou um “grande passo em nosso caminho rumo à igualdade” e uma “vitória para os Estados Unidos”.