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Suprema Corte dos EUA parece inclinada a restringir direito ao aborto

Uma lei do estado de Mississippi proíbe o procedimento depois das 15 semanas de gestação

A Suprema Corte dos Estados Unidos parecia inclinada a restringir o direito ao aborto no país, ao defender uma lei do estado de Mississippi que proíbe o procedimento depois das 15 semanas de gestação.

Centenas de manifestantes se reuniram em frente à sede do tribunal máximo enquanto os nove juízes ouviam duas horas de argumentos no mais importante caso judicial sobre o aborto em 50 anos.

O procurador-geral de Mississippi, Scott Stewart, pediu à Corte para manter a lei estadual e anular as decisões históricas que consagraram o direito constitucional das mulheres ao aborto.

“Quando um assunto afeta a todos e quando a Constituição não toma partido nele, é do povo”, disse. “Este tribunal deveria invalidar Roe e Casey e respeitar a lei estadual”.

Em sua decisão de 1973 em Roe v. Wade, a Suprema Corte decidiu que o acesso ao aborto é um direito constitucional. Em uma decisão de 1992, no caso Planned Parenthood v. Casey, o tribunal garantiu o direito da mulher a uma interrupção da gravidez até que o feto seja viável fora do útero – o que costuma ser entre as semanas 22 e 24.

Ao menos quatro dos seis juízes conservadores na Corte – incluindo dois designados pelo ex-presidente republicano Donald Trump – pareciam a favor de revogar Roe e Casey.

Os outros dois conservadores – o presidente John Roberts e o juiz Neil Gorsuch, também nomeado por Trump – pareciam a favor de uma abordagem mais cautelosa: manter a proibição de 15 semanas em Mississippi sem acabar com Roe e Casey.

“Absolutamente inconstitucional”

A advogada Julie Rikelman, argumentando contra a lei de Mississippi para o Centro de Direitos Reprodutivos, disse que a mesma é “absolutamente inconstitucional”.

“Um estado tomar o controle do corpo de uma mulher e exigir que passe pela gravidez e pelo parto, com todos os riscos físicos e as consequências que alteram a vida, é uma privação fundamental de sua liberdade”, disse.

Rikelman defendeu manter a viabilidade como o limite legal para um aborto. Caso contrário, “os estados se apressarão para proibir o aborto praticamente em qualquer momento da gravidez”.

A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, representando o governo de Joe Biden, disse que a Corte “nunca revogou um direito que é tão fundamental para tantos americanos e tão central para sua capacidade de participar plena e igualmente em sociedade”.

Após a sessão do tribunal, Biden se pronunciou a favor de manter a decisão de Roe v. Wade.

“Acredito que é uma posição racional. E continuo apoiando-a”, declarou.

Sonia Sotomayor, uma das três magistradas progressistas da Suprema Corte, sugeriu que a revogação de Roe v. Wade daria a impressão de que o máximo tribunal é um órgão político e não judicial.

“Essa instituição vai sobreviver ao mau cheiro que isso gera na percepção pública de que a Constituição e sua leitura são apenas atos políticos?”, criticou.

“O direito de uma mulher à escolha, o direito de controlar seu próprio corpo foi claramente estabelecido”, disse.

“Direito fundamental”

O juiz Brett Kavanaugh, indicado por Trump, deixou claro que acredita que os estados deveriam poder regulamentar o acesso ao aborto.

“Por que esta Corte deve ser o árbitro em vez do Congresso, das legislaturas estaduais, das supremas cortes estaduais, do povo?”, disse.

“Haverá diferentes respostas em Mississippi, em Nova York. Diferentes respostas no Alabama e na Califórnia”, acrescentou. “Por que essa não é a resposta certa?”

Prelogar disse por sua vez que essa não é a resposta certa porque o tribunal reconheceu que o aborto é um “direito fundamental da mulher”.

“E a natureza dos direitos fundamentais é não deixar nas mãos das legislaturas estaduais a decisão de respeitá-los ou não”, afirmou.

A outra juíza indicada por Trump, Amy Coney Barrett, perguntou várias vezes por que a adoção não pode ser considerada uma alternativa viável ao aborto.

A lei de 2018 aprovada pela legislatura em Mississippi, um estado conservador do chamado Cinturão Bíblico dos Estados Unidos, foi considerada inconstitucional por tribunais inferiores antes de chegar à Suprema Corte.

Enquanto as duas partes apresentavam seus argumentos aos magistrados, centenas de pessoas se manifestavam em frente ao tribunal.

“O aborto é um assassinato”, diziam as faixas levadas pelos críticos do aborto.

“O aborto é atenção médica”, dizia a placa erguida pelos defensores.

Os magistrados terão até junho para tomar uma decisão.

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