Suprema Corte dos EUA amplia poderes de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou drasticamente os poderes presidenciais nesta segunda-feira 29, ao decidir manter demissões ordenadas pelo presidente Donald Trump de chefes de agências federais independentes.

A Corte, porém, manteve a decisão de impedir a demissão da diretora do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, decretada por Trump em 2025. Os juízes votaram por 5 a 4 para manter Lisa Cook no cargo.

Ainda assim, foi decidido que os presidentes têm carta branca para demitir chefes de agências, anulando uma decisão histórica que remonta a quase um século. Um desses casos foi a demissão da integrante da Comissão Federal de Comércio, Rebecca Slaughter, devido a divergências políticas com Trump.

Acusações contra Lisa Cook

Em agosto passado, Trump tentou destituir Cook, a primeira mulher negra a servir como diretora do Fed, citando alegações não comprovadas de fraude hipotecária, que ela negou. Cook argumentou que as alegações eram um pretexto para removê-la por divergências em relação à política monetária.

Trump atacou abertamente o Federal Reserve enquanto pressionava o maior Banco Central do mundo a cortar as taxas de juros de forma mais rápida e profunda.

Nesta segunda-feira, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o juiz conservador Brett Kavanaugh estavam entre os que votaram, contra a decisão de Trump.

Roberts disse que os governadores do Federal Reserve “não servem por mera liberalidade do presidente – em vez disso, cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser destituídos ‘por justa causa'”.

A Suprema Corte argumentou que o presidente não pode destituir funcionários do Fed, órgão independente, “por qualquer motivo ou sem motivo algum”.

Mais poder para o presidente

Em outra decisão, a Corte apoiou a demissão, por Trump, da integrante da Comissão Federal de Comércio, a democrata Slaughter, expandindo seus poderes presidenciais.

A decisão, por 6 votos a 3, anulou o precedente da Suprema Corte de 1935 que reconhecia a autoridade do Congresso para proteger os líderes de determinadas agências reguladoras da remoção presidencial.

Trump havia demitido Slaughter devido a divergências políticas, mas uma decisão de uma instância inferior bloqueou a demissão, citando a decisão de 1935, conhecida como a decisão do Executor de Humphrey.

Slaughter foi nomeada para o cargo pelo ex-presidente e também democrata Joe Biden. Ela foi uma das duas comissárias democratas da Comissão demitidas por Trump logo após seu retorno à Casa Branca no ano passado. Seu mandato deveria durar até 2029.

Trump entre o júbilo e a condenação

Trump comemorou a decisão no caso de Slaughter como uma “grande vitória”, que, em sua opinião, “confirma o poder presidencial em nosso país de destituir funcionários do Poder Executivo e nomeados de agências, ou representantes, de acordo com o Artigo II” – se referindo a disposição constitucional que define os poderes presidenciais.

“Esta decisão foi buscada por presidentes dos Estados Unidos há muito tempo, desde a década de 1930”, escreveu Trump, dizendo se tratar de “uma das mais importantes já proferidas em relação aos poderes presidenciais”.

Ele, porém, mudou de tom drasticamente ao abordar a decisão sobre Cook.

“Tomaremos as medidas cabíveis imediatamente para garantir que alguém que tenha cometido irregularidades não tome decisões vitais sobre o bem-estar dos Estados Unidos da América”, disse Trump nas redes sociais, chamando o veredito da Suprema Corte de “estritamente processual”.

Suprema Corte mantém indenização por agressão sexual

Em uma decisão separada, a Suprema Corte também se recusou a analisar o recurso de Trump contra a condenação de E. Jean Carroll a pagar 5 milhões (aproximadamente R$ 25 milhões) após o júri considerar o presidente americano culpado de abusar sexualmente e difamar a ex-colunista de revista.

Um tribunal inferior havia mantido o veredito do júri em 2023, rejeitando os argumentos de Trump de que o julgamento era injusto.

Em suas memórias de 2019, Carroll alegou que Trump a estuprou por volta de 1996 em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Manhattan. Trump negou repetidamente a acusação.

Trump expressou decepção com a decisão da Suprema Corte de não analisar o recurso e chamou o processo de Carroll de “um caso falso”.

“Continuarei a luta contra este processo de instrumentalização e guerra jurídica contra mim, incluindo a ridícula alegação de difamação, com toda a minha força e poder. Este processo é realmente contra os Estados Unidos da América e tudo o que eles representam, e jamais deveria acontecer com outro presidente ou futuro candidato!”, escreveu Trump nas redes sociais.