Suprema Corte dos EUA aceita o caso e decidirá se Trump tem imunidade penal

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta quarta-feira 28, apreciar o tema da imunidade penal invocada pelo ex-presidente Donald Trump, e o fará no fim de abril, poucos meses antes das eleições presidenciais de novembro.

Com quatro acusações criminais, o grande favorito para a indicação presidencial republicana tenta atrasar ao máximo os julgamentos apresentando recursos.

Em 6 de fevereiro, um tribunal federal de apelações desconsiderou a imunidade, reabrindo o caminho para que Trump seja julgado em Washington por sua suposta tentativa de alterar os resultados das eleições de 2020.

O tribunal de apelações suspendeu a sentença para dar a Trump a oportunidade de apelar perante a Suprema Corte, levando a juíza Tanya Chutkan a anunciar o adiamento do julgamento, inicialmente marcado para 4 de março.

A Suprema Corte disse que consideraria “se um ex-presidente desfruta de imunidade presidencial em relação a um processo criminal por condutas que supostamente envolvem atos oficiais durante seu mandato, e, em caso afirmativo, em que medida”.

O promotor especial Jack Smith, que está investigando o caso, recomendou à Suprema Corte que não aceitasse o caso para julgamento, mas, se o fizesse, que estabelecesse um calendário acelerado.

Em sua decisão desta quarta-feira, a Suprema Corte atendeu parcialmente a Donald Trump ao não permitir que a decisão de apelação entrasse em vigor até que se pronunciasse.

Porém, ao programar os debates para “a semana de 22 de abril”, atende também ao pedido do promotor especial de antecipar o prazo.

Em seus argumentos, Smith enfatizou a “importância nacional única deste caso penal”, no qual um ex-presidente está sendo “processado criminalmente por tentar permanecer no poder impedindo o legítimo vencedor das eleições de assumir o cargo”.

Os advogados de Trump alegam “imunidade absoluta”.

“Para efeitos deste caso penal, o ex-presidente Trump tornou-se o cidadão Trump, com as mesmas proteções que qualquer outro acusado. Mas qualquer imunidade executiva que poderia tê-lo protegido quando era presidente não o protege mais”, escreveram os três juízes de apelação em sua sentença, confirmando uma emitida em dezembro em primeira instância por Chutkan.

Se ganhar as eleições de novembro, Trump poderá ordenar o encerramento dos processos federais abertos contra ele assim que assumisse o cargo em janeiro de 2025.