Suprema Corte do Texas suspende permissão de aborto para mulher com gravidez de risco

A Suprema Corte do Texas, um estado com severas restrições ao aborto, bloqueou na sexta-feira 8 uma autorização judicial que uma mulher havia recebido para realizar este procedimento, embora tenha esclarecido que irá analisar o mérito do caso posteriormente.

“Sem levar em conta o mérito, o Tribunal suspende administrativamente a decisão do tribunal distrital” que favorecia Kate Cox, uma mulher de 31 anos cujas complicações na gravidez ameaçam a sua fertilidade e vida, informou o Centro de Direitos Reprodutivos (CRR), que representa Cox no processo. O CRR divulgou uma cópia da decisão do tribunal.

O procurador-geral do estado, Ken Paxton, apresentou na quinta-feira um pedido à Suprema Corte do Texas para anular a autorização judicial que Kate Cox recebeu horas antes da juíza distrital Maya Guerra Gamble, para poder interromper a sua gravidez.

Cox, de 31 anos, mãe de dois filhos e moradora de Dallas, descobriu que seu terceiro bebê a caminho tem trissomia 18, uma condição genética que pode causar aborto espontâneo ou sobrevivência a curto prazo da criança. Segundo os médicos, a gravidez ameaça inclusive a vida dela. Ela ainda quer ser mãe e engravidar novamente. Se ela sobreviver, sua fertilidade poderá ser afetada, diz o processo.

A Suprema Corte especificou que o pedido de Cox permanecerá no tribunal para avaliação, mas que por enquanto a suspensão também se aplica a Justin, marido de Kate, e à dra. Damla Karsan, que ouviu Kate e se ofereceu para ajudá-la no procedimento. As leis do Texas também punem quem colabora com o aborto.

“Embora ainda esperemos que o Tribunal acabe por rejeitar o pedido do estado e o faça rapidamente, neste caso tememos que a justiça demorada seja uma justiça negada”, disse Molly Duane, advogada do CRR.

“Estamos falando de cuidados médicos urgentes. Kate já está grávida de 20 semanas. É por isso que as pessoas não deveriam implorar por cuidados médicos em um tribunal”, acrescentou.

O CRR reclama porque as exceções médicas ao aborto no Texas quando a vida da mãe está em risco não são claras e deixam os médicos de “mãos atadas”. Por isso solicitou intervenção judicial.

A juíza Maya Guerra Gamble disse na decisão que “a ideia de que a Sra. [Kate] Cox deseja desesperadamente ser mãe e que esta lei poderia fazer com que ela perdesse essa capacidade, é chocante e seria um erro judiciário [não atender o seu pedido]. “.

Consequências

O caso de Cox é o primeiro deste tipo desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou Roe vs. Wade, que garantiu durante meio século a nível federal o direito das mulheres de interromper a gravidez.

Kate teve que ir à emergência do hospital quatro vezes no último mês devido a complicações de saúde, segundo seus advogados.

Depois de ouvir a decisão da juíza Guerra Gamble na quinta-feira, Paxton enviou cartas aos hospitais alertando-os sobre as consequências “civis e criminais” que poderiam sofrer se realizassem um aborto nas suas instalações.

O promotor descreveu a juíza como uma “ativista” e afirmou que ela abusou de seu papel ao considerar que Cox se qualifica para uma exceção médica. Seu escritório considerou as recomendações da dra. Karsan para a realização de um aborto “subjetivas”.

Os médicos do Texas considerados culpados de realizar abortos ilegais podem pegar até 99 anos de prisão, multas de até US$ 100 mil e a revogação de sua licença.

O advogado da CRR, Marc Hearron, disse na quinta-feira que Paxton está tentando “derrubar o sistema legal” para que Kate e mulheres com casos semelhantes “continuem sofrendo”.

O CRR também está conduzindo uma ação judicial em nome de 20 mulheres que tiveram abortos negados no Texas, apesar de terem graves complicações de saúde. Em alguns casos, os seus filhos nasceram mortos ou sobreviveram algumas horas após o nascimento. Aquelas que podiam viajaram para fazer abortos fora do Texas.

O caso também está perante a Suprema Corte do Texas, que deve decidir se deve estabelecer claramente exceções ao aborto e bloquear algumas proibições.