Suprema Corte do Arizona, nos EUA, restabelece lei de 1864 contra aborto

A Suprema Corte do Arizona restabeleceu, nesta terça-feira (9), uma lei contra o aborto que data do século XIX e que proíbe a interrupção da gravidez em quase qualquer caso, polarizando ainda mais o tenso cenário eleitoral dos Estados Unidos.

A medida tem origem na decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, em 2022, retirou a proteção ao aborto em âmbito federal, e permitiu aos estados de viés conservador reverter o acesso a esse direito reprodutivo.

O veredicto do mais alto tribunal do Arizona, cujos sete juízes foram nomeados por forças republicanas, estabelece que, com a decisão de 2022, o estado deveria retornar ao quadro legal anterior.

A lei de 1864 proíbe quase completamente o aborto, permitindo o procedimento apenas quando é necessário para salvar a vida da mãe, e determina penas de prisão de dois a cinco anos.

Com a nova decisão, fica revertida nesse estado a permissão vigente para a interrupção até as 15 semanas de gravidez.

Kris Mayes, procuradora-geral de Arizona, qualificou a medida como “inconcebível e uma afronta à liberdade”, em um comunicado.

A advogada democrata lembrou que essa lei é tão antiga que precede a criação do Arizona como estado, em uma época dominada pela Guerra Civil, e quando as mulheres não tinham direitos como o voto.

“Permitam-me ser completamente clara, enquanto eu for Procuradora-Geral, nenhuma mulher ou médico será processado sob esta lei draconiana neste estado”, declarou Mayes, que teria a responsabilidade pela aplicação da lei.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se pronunciou imediatamente acusando o veredicto de ser “resultado de uma agenda extrema dos funcionários republicanos que estão comprometidos em retirar a liberdade das mulheres”.

A decisão ocorre meses antes das eleições presidenciais de novembro, com o aborto como um dos principais temas da campanha de Biden e de seu provável adversário, o republicano Donald Trump.

Na segunda-feira, o ex-presidente, que busca retornar à Casa Branca, disse que as restrições a esse direito reprodutivo devem ficar a cargo dos estados, em um esforço para encontrar um meio-termo que satisfaça sua base mais conservadora sem alienar outros potenciais eleitores.

Biden, favorável ao direito ao aborto apesar de ser católico, insiste em que, se o Congresso tentar promulgar uma proibição federal, ele vetará.

Desde que a Suprema Corte do país retirou a proteção federal ao direito em 2022, cerca de 20 estados proibiram ou restringiram o procedimento ao extremo.